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Energia elétrica não poderá ser cortada por falta de pagamento

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1 ano atrás

25 de março de 2020

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Medida anunciada pela Agência Nacional de Energia Elétrica nesta terça-feira (24) vale por 90 dias para residências rurais e urbanas e serviços

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) proibiu a suspensão do fornecimento de energia elétrica por inadimplência em residências rurais e urbanas pelos próximos 90 dias, incluindo consumidores de baixa renda e serviços e atividades consideradas essenciais, como assistência médica e hospitalar. A medida é uma resposta à crise econômica provocada pela disseminação do novo cornavírus.

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A agência informou que a decisão não impede a cobrança de débitos vencidos, prevista na legislação, nem a negativação de inadimplentes em cadastros de crédito.As distribuidoras de energia elétrica poderão suspender temporariamente o atendimento presencial ao público com o intuito de evitar o contágio da covid-19. Devem ser priorizados atendimentos por telefone em casos de urgência e emergência e uso de meios automáticos de atendimento.

As distribuidoras poderão realizar leituras de consumo em intervalos diferentes do habitual ou até não realizar. No caso de não haver leitura, a fatura será calculada levando em conta a média aritmética do consumo nos últimos 12 meses. A distribuidora deve disponibilizar ao consumidor meios de informar a autoleitura do medidor, em alternativa ao faturamento pela média.