Deputado Fábio Avelar é relator na comissão de desenvolvimento econômico

Projeto de Lei 2.285/15, que visa proibir a fabricação, comercialização e utilização da chamada “linha chilena”, está em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Encontra-se em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais o Projeto de Lei 2.285/15, que visa proibir a fabricação, comercialização e utilização da chamada “linha Chilena”. A matéria já teve parecer positivo nas comissões de Constituição e Justiça e Segurança Pública e agora segue para apreciação da Comissão de Desenvolvimento Econômico.

O Deputado Fábio Avelar foi designado relator da matéria na Comissão de Desenvolvimento Econômico. “A linha chilena realmente é um problema, ainda mais nos períodos mais propícios ao uso das chamadas “pipas”. Trata-se de relevante matéria, considerando que já temos uma legislação que, de certa forma, trata sobre o assunto, mas precisamos aprimorar e contribuir com Minas Gerais para que consigamos uma melhor e efetiva atuação do Estado”, afirma ele.

Ainda de acordo com o Deputado Fábio Avelar, é preciso estar atentos à questão. “Devemos sim, estar atentos ao assunto, já que trata-se de uma matéria que coloca em risco várias vidas. Esse projeto vem ampliar a proibição de utilização da linha chilena, já existente na nossa legislação, além de trazer a proibição da comercialização da mesma. É uma matéria de suma importância que demanda a devida atenção. Acredito que nos próximos dias a gente já esteja finalizando nosso parecer para que a matéria seja colocada em pauta e análise do Legislativo o mais breve possível”.

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