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Câmara Municipal de Nova Serrana

Defesa de vereadores afastados afirma que decisão que suspendeu as funções públicas foi “desnecessária e indevida”

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Após toda polêmica e divulgação das denuncias apresentadas pelo Ministério Público a justiça, expondo valores desviados na prática do peculato e a sentença indicada que contabilizada gera mais de 800 anos de reclusão para vereadores e assessores, o advogado de defesa dos edis se manifestou sobre o caso para a redação do portal G1.

Segundo nota enviada para a imprensa o advogado responsável pela defesa dos vereadores e assessores parlamentares denunciados, o Drº Mateus Vilela, afirmou que “a decisão judicial que determinou a suspensão do exercício das funções públicas dos vereadores é desnecessária e indevida, uma vez que nos fatos narrados nos autos não estão presentes os requisitos legais necessários para aplicação das medidas cautelares pleiteadas pelo Ministério Público”.

A nota também afirma que os vereadores “nunca interferiram nas investigações”. E segundo o advogado, foram impetrados mandados de segurança em favor aos vereadores, objetivando o retorno deles aos respectivos cargos públicos no Legislativo. Conforme a defesa, os mandados ainda serão julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).

A defesa afirmou, ainda, que não teve acesso à denúncia oferecida pelo MPMG e, por isso, não irá se posicionar sobre ela.

Cabe lembrar que referente aos mandados de segurança, o pedido liminar foi negado pelo TJMG nos dois casos apresentados, sendo eles dos vereadores Osmar Santos e Valdir das Festas Juninas. Agora a decisão definitiva será tomada em julgamento feito pelo colegiado no TJMG.

Relacionado ao afastamento o MPMG ainda durante a coletiva concedida pela promotora de Justiça Dr ª Maria Tereza Diniz Alcantara Damaso, foi aprontada que a medida cautelar de afastamento dos vereadores foi crucial para que as investigações caminhassem, na ocasião foi ressaltado que “o afastamento dos vereadores foi crucial para que fossem cessados os atos ilícitos cometidos na Câmara de Nova Serrana, pelos vereadores”.

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