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Decreto de Bolsonaro deve ampliar o prazo do porte de armas e requisito de necessidade comprovada pode ser retirado

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Uma das principais propostas de campanha do atual presidente da república Jair Bolsonaro, já está sendo debatida em Brasília. Na tarde de segunda-feira, dia 07 de janeiro, o presidente Bolsonaro recebeu o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) para discutir a proposta de elaboração de um decreto que regulamenta a posse de armas de fogo no Brasil.

O deputado Fraga é atualmente relator do projeto de flexibilização do Estatuto do Desarmamento em tramitação na Câmara.

De acordo com as informações repassadas pelo deputado o encontro foi produtivo e culminou com três aspectos que foram debatidos e acordados referente ao futuro decreto que será publicado pelo presidente.

Entre os pontos acordados está a concessão de anistia de armas irregulares no país, permitindo que o cidadão que tem arma em casa, sem registro ou com o documento vencido, faça o recadastramento.

Segundo o deputado o texto do decreto deverá acrescentar, um dispositivo que vai tirar do delegado da Polícia Federal o poder de decidir se a pessoa poderá ou não obter a posse, e ainda deve elevar o prazo do registro da arma de 3 para 10 anos.

Mudanças

Segundo fraga, o decreto vai suprimir a necessidade comprovada para obtenção de posse de arma de fogo. Segundo ele, bastará o cidadão informar o motivo pelo qual deseja ter uma arma em casa. A justificativa não será mais um impeditivo. “Se o delegado não for com a sua cara, ele pode dizer não porque esse requisito da necessidade comprovada é subjetivo, depende do arbítrio do delegado. Com o decreto, isso desaparece”. Disse Fraga

O parlamentar, também considerou que serão exigidos que o cidadão não tenha antecedentes criminais e aprovação em teste de aptidão psicológica.

Foi ainda ressaltado pelo deputado, que houve uma mudança de comportamento a partir do estatuto do desarmamento, em 2003. “No primeiro efeito do estatuto do desarmamento muita gente cadastrou suas armas. Tínhamos um universo de 6 milhões de armas cadastradas. A Polícia Federal tem 700 mil armas cadastradas. Ninguém renovou. O cadastramento é uma forma do governo saber quantas armas existem no Brasil, pelo menos as legalizadas”.

Previsão

Em entrevista na semana passada, Bolsonaro afirmou que o decreto sairá ainda em janeiro . “Ali, na legislação diz que você tem que comprovar efetiva necessidade. Conversando com o [ministro da Justiça] Sergio Moro, estamos definindo o que é efetiva necessidade. Isso sai em janeiro, com certeza”, disse na ocasião.

A legislação é clara ao distinguir posse e porte de arma. A posse de arma de fogo, tratada no futuro decreto, permite ao cidadão ter a arma em casa ou no local de trabalho. O porte, que não será contemplado nesse decreto, diz respeito à circulação com arma de fogo fora de casa ou do trabalho.

  • Fonte:Agência Brasil
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