Das urnas para a Câmara

Câmara aprova projeto que crias as “Urnas do Povo” em Nova Serrana

Foi aprovado na reunião ordinária desta terça-feira, dia 09 de abril, o projeto de lei 051/2019, de autoria do vereador Valdir das Festas Juninas (PCdoB), que institui as “Urnas do Povo”.

A pauta determina que a Câmara Municipal de Nova Serrana, crie a “Urna do Povo”, que se constitui em instrumento permanente de consulta e participação popular.

Segundo estabelecido no projeto, serão distribuídas urnas em pontos específicos de Nova Serrana para que a população manifeste sua crítica, sugestão ou elogio ao legislativo municipal.

Semanalmente uma comissão composta por três vereadores terão acesso às considerações depositadas nas urnas e por meio do Centro de Atendimento a População (CAC) serão avaliados, direcionados e solucionadas as questões levantadas pelos populares.

Justificativa

De acordo com o vereador autor da pauta, “a Urna do Povo constitui-se em instrumento permanente de consulta e participação popular, aproximando a população da Casa Legislativa. A forma mais democrática de administração de um município passa pela transparência e pela abertura de mecanismos de participação. A partir do momento em que a própria população tem o direito de opinar, apresentando sugestões, críticas e contribuir de forma significativa com a qualidade de vida e o desenvolvimento da cidade”. Salientou.

Ainda segundo pontuou Valdir das Festas Juninas na justificativa da pauta, “a implantação da Urna do Povo é o passo legal mais avançado neste sentido, com ele, ganham todos: a população para exercer sua cidadania e o Município sob sua responsabilidade. Incentivar a participação popular e estimular a conscientização de todos é fundamental para garantir uma maior democratização e cidadania, em benefício do conjunto da cidade”. Justificou o vereador.