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Coronavírus: preços abusivos exige ações do procon

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Com a crise presenciada relativa ao Coronavírus, o preço de várias mercadorias vem sofrendo aumento abusivo em diversos estabelecimentos comerciais em todo o país. O aumento da demanda e a diminuição da oferta tem inflacionado o preço de produtos como o álcool em gel, que além de faltar nas prateleiras, quanto encontrado tem sido comercializado com valor abusivo.

Em Nova Serrana na última reunião ordinária a vereador Teresinha do Salão solicitou que a casa encaminhasse um ofício ao Procon solicitando fiscalização por parte do órgão.

Foi ainda solicitado pela vereadora que a prefeitura realize a compra do compra de álcool em gel para que sejam distribuídos para populares carentes nas farmácias municipais, uma vez que o produto vem sendo comercializado por mais de R$ 20 reais em alguns locais da cidade segundo Teresinha.

Procon autua farmácia em Pernambuco por preço abusivo

A exemplo que considerou a vereadora de Nova Serrana, em todo o país preços abusivos vem sendo praticados em estabelecimentos comerciais. Em Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco, por exemplo em fiscalização realizada na última segunda-feira, dia 16 de março, o Procon  e encontrou produtos relacionados à prevenção do novo coronavírus sendo comercializados por preços abusivos.

Conforme divulgado em alguns estabelecimentos foi encontrado produtos com aplicação de  preços 334,8% acima do investimento inicial, ou seja o produto foi comprado a R$ 6,90 e estava sendo vendido a R$ 30.

Mesmo com o valor das distribuidoras tendo aumento significativo, o que é levado em conta na fiscalização é o valor pelo qual o lote que está sendo comercializado nas prateleiras foi adquirido, assim  não deve ser repassado para o consumidor o preço mais alto pelo produto que já havia sido adquirido anteriormente.

Cabe ainda ressaltar que o preço dos produtos voltados à proteção e combate do coronavírus é punível desde a esfera administrativa, com aplicação de multa que pode chegar até R$ 1 milhão e até mesmo de interdição do estabelecimento, sendo também considerada a ação criminal, uma vez que configura crime contra o consumidor e a economia popular.

Especialista fala sobre os preços abusivos

Diante das denúncias apresentadas nossa reportagem entrou e contato com o advogado Dr. Bernardo Ferraz, especialista em direito do consumidor, que apresentou assim a analise jurídica sobre os fatos que estão ocorrendo quanto a prática de aumento de valores em todo o país.

Segundo Dr. Bernardo, “ O aumento injustificado de preços ao consumidor, configura violação do Art. 39, e caracteriza-se por prática abusiva contra as relações de consumo. Por injustificado, entende-se uma situação irregular de mercado, que afeta o equilíbrio das relações e obsta a aplicação da “Lei” de oferta e procura”.

Seguindo na explicação, Dr. Bernardo explicou que “no caso de preços aviltantes em produtos de higiene básica, que teve a procura exponencialmente aumentada devido à pandemia do coronavírus, é necessária a comunicação ao órgão de proteção e defesa do consumidor e o acionamento da Polícia para lavraturas do Boletim de Ocorrência”.

Ainda em suas considerações o advogado orientou que a população diante de preços abusivos além de buscar os seus direitos nos órgãos de proteção ao consumidor, deve ainda realizar “o boletim, assim como foros e vídeos da prática servem como provas para a investigação.  O consumidor deve se lembrar que para reparação individual, é imprescindível exigir cupom ou nota fiscal”.

Nova Serrana

Em nova Serrana, por determinação do prefeito Euzebio Lago, o Coordenador do Procon de Ivan Carneiro, emitiu uma notificação sobre a fiscalização do órgão em possíveis abusos no comércio de Nova Serrana em razão do novo Coronavírus.

Segundo informado, em qualquer caso de preços abusivos a população deve denunciar no Procon pelos telefones: 3225-8350 ou 151.

Confira o comunicado:

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