Contran acaba com aulas obrigatórias para tirar CNH; veja o que muda

O Contran aprovou hoje (1º de dezembro de 2025) uma resolução que revoga a exigência de que candidatos à CNH frequentem aulas em autoescolas — uma mudança histórica que promete simplificar e baratear o processo de habilitação.

• Com a nova regra, as aulas teóricas deixam de ter carga horária mínima obrigatória, e o estudo poderá ser feito por diferentes meios: presencial, online (EaD), híbrido, ou em autoescola convencional, conforme a preferência do candidato.

• A carga horária mínima das aulas práticas — antes de 20 horas em autoescola — caiu para apenas 2 horas obrigatórias.

• O candidato poderá treinar com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, e até usar seu próprio veículo para aulas práticas — desde que sigam os requisitos de segurança previstos no Código de Trânsito.

💸 Impacto no custo e no acesso

Segundo o governo, a medida pode reduzir em até 80% o custo para obtenção da primeira habilitação.
A expectativa é que a mudança torne a CNH mais acessível a milhões de brasileiros que hoje não conseguem arcar com os custos elevados da autoescola formal.

🧾 O que permanece obrigatório

Mesmo com as flexibilizações, continuam obrigatórias:

• A prova teórica e a prova prática para obter a CNH.

• Exames médicos e demais requisitos previstos pelo sistema de trânsito

🎯 Objetivos da mudança

A reforma no processo de habilitação busca:

• Reduzir burocracia e tornar o acesso à habilitação mais democrático.

• Diminuir o número de condutores que dirigem sem habilitação — hoje estimados em milhões.

• Oferecer alternativas flexíveis de formação, adaptadas à rotina e às condições econômicas dos candidatos