Conecte-se conosco

Câmara Municipal de Nova Serrana

Comissão processante vota por arquivamento de denúncia feita pelo MDB contra vereadores afastados

Avatar

Publicados

em

A republicação total ou parcial deste conteúdo é gratuita desde que citada a fonte com o link para o site do portal "opopularns.com.br" | A não citação da fonte com o link para o site implicará em medidas judiciais de acordo com a lei de direitos autorais 9610/98.

Aconteceu na tarde desta sexta-feira, dia 06 de março uma reunião da comissão processante, que avalia a denúncia feita pelo MDB, assinada pelo prefeito Euzebio Lago, solicitando a cassação dos edis afastados.


Durante a reunião acompanhando o relatório jurídico, do jurista Omar Lenini, que foi o servidor nomeado para acompanhar o processo, os vereadores que compõe a comissão votaram pelo arquivamento do pedido de cassação feito pelo partido do prefeito de Nova Serrana.

No relatório exposto pelo vereador relator da comissão, Willian Barcelos (PTB)< o edil considerou vários pontos expostos no parecer contrário dado pelo jurista, seguindo de acordo com outros dois entendimentos também contrários dados pela procuradora, dra Marcia Gontijo e pelo servidor Dr Alessandro Virgulino.

Conforme exposto durante a reunião pelo relator, o vereador apontou que “o relatório segue o parecer prévio a contragosto de muitos, mas nesse momento não temos que fazer o errado justificando que é certo, porque abriríamos uma série de brechas que uma casa de lei não pode abrir”. Considerou o vereador.

Willian também afirmou que dar continuidade no processo seria seguir com os vícios apresentados pelo parecer jurídico. “Estamos diante de questões como quebra de decoro, porém a forma como foi apresentado não é a forma admitida pela lei. Existem dois tipos de vícios o material e o de forma, o de forma se apresenta quando a forma não é correta, temos no parecer dos juristas que não há claramente a descrição de fatos, os acusados teriam uma facilidade imensa de se defender pela ausência de fatos atrelados ao enquadramento”. Explicou Barcelos.

O professor seguiu suas considerações ponderando que “O pastor Giovane falou hoje em reunião da comissão de outra denuncias de cassação (contra o vereador Osmar) que a sociedade quer uma resolução, e ao meu ver lá na frente teremos consequências por seguir com esse pedido que está em nossas mãos apresentando estes vícios. Nós não podemos nos prender a vaidades quando se trata de um interesse tão grande como o de levar as coisas com transparência, com legalidade, quando sabemos que em breve teremos vereadores recorrendo na justiça e reavendo essa decisão. Ao meu ver isso é persistir no erro e não entendo como uma boa alternativa”.

Base do prefeito

A base do executivo acompanhou a reunião e no entendimento do verador Pr. Giovane Máximo (MDB), líder do Governo na Câmara Municipal, é difícil de entender o porque que as orientações dadas aos edis pelo próprio Ministério Público (MP) para elaboração do pedido levou o fato até aquele momento onde três advogados teriam dado o parecer jurídico com entendimento contrário a peça.

“Tivemos a princípio um parecer jurídico em relação ao fato que nós estamos considerando aqui hoje, que seria o decreto lei 201, depois houve alguma contradição no sentido uma contraposição que a legalidade do decreto 201, ai foi passado para o segundo parecer, feito oralmente baseado na hierarquia dos poderes, e por último temos aqui o parecer definindo o que é de fato, baseado na súmula 46. Eu fico assim por entender porque que os fatos elencados pelo MP que nos trouxe aqui. Está elencado na ação do MP, tudo isso é uma situação que nós os vereadores ficamos meio que perdidos”. disse Pr Giovane.

Quem avisa amigo é

Ainda antes de ser votado pela comissão sobre o arquivamento ou não da denuncia feita pelo prefeito como presidente do partido MDB, a ex-presidente da Câmara, vereadora Teresinha do Salão (PTB) lembrou que quando aberto o processo, ela deixou claro que o pedido estava sendo feito com vícios.

“No dia que o pedido entrou nessa casa e foi colocado em plenário já tinha sido analisado por mim e advogados fora da casa, eu disse na época: o processo de cassação está errado, mas se os vereadores querem entrar é direito deles. Enquanto a quem assinou eu também disse na época, que não poderia ter sido daquela forma. Muitas vezes somos apedrejados por aqueles que não estão aqui. Eu disse ano passado que tinha dia que eu saia daqui pensando: será que fazer certo é errado Porque eu tinha documentos e conclusões de advogados de fora da casa e muitas vezes era criticada, agora a resposta está ai”. Lembrou Teresinha.

Já o vereador Jadir Chanel, afirmou que vai deixar para se manifestar para quando for definido a data da reunião extraordinária na próxima semana. “Já falo que não sou contrário, mas já achei algo que me deixa a pensar dentro do parecer. Agente vai falar sim é necessário que seja dado andamento para uma população que anseia por uma solução”. Disse Jadir.

Reunião Extraordinária

Após ser  votado de forma favorável ao arquivamento da denúncia, pelos membros da comissão processantes, foi ponderado que na próxima semana deve ser realizado uma reunião extraordinária dos edis para tratar do assunto em plenário, uma vez que, assim como o pedido foi acatado pelos vereadores dando início no processo, somente os vereadores devem decidir por findar ou não a ação relacionada a denúncia feita por parte do prefeito como presidente partidário.

Foi ainda questionado pelo líder da base, Pr. Giovane Máximo, se o atual pedido poderia ter adicionado a ele, fatores relacionados ao objeto da denúncia e a inclusão do prefeito como pessoa física como o cidadão que apresentou a peça. O que no entendimento do jurista Dr. Omar Lenini não é possível.

Assim, caso os edis optem pelo arquivamento da denúncia em plenário, deve ser apresentado um oficio solicitando que seja colocado em pleito a abertura da comissão para analise da denúncia feita contra os seis edis, protocolada ainda em 2019 pelo vereador Willian Barcelos.

Mais lidas