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Cobranças – fiscalização – vagas em creche – elefante branco

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COBRANÇAS – FISCALIZAÇÃO – VAGAS EM CRECHE – ELEFANTE BRANCO

A pouco mais de cinquenta dias do início do mandato dos novos governadores e presidente, já se vê certa animosidade nas esferas estadual e federal. Falando do cenário nacional, a troca de farpas que se tornou pública entre a família Bolsonaro e seu hoje ex-ministro da secretaria geral do governo, se tornou simplesmente insustentável. Após idas e vindas a exoneração do ministro foi sacramentada.

 QUEDA

Gustavo Bebiano, até então considerado braço direito de Jair Bolsonaro, presidiu o PSL durante a campanha eleitoral de 2018. Acusado de supostas irregularidades durante o período de campanha, dentre elas o uso de laranjas, se tornou homem de confiança do novo chefe do executivo, porém após desentendimentos ele foi chamado de mentiroso pelo filho de Jair, Carlos Bolsonaro, o que posteriormente foi ratificado pelo próprio Presidente da República.

 COBRANÇAS

Já em Minas Gerais, Romeu Zema também tem tido dificuldades para impor a metodologia de trabalho prometida em campanha, cativar a confiança de servidores e acalmar os ânimos da oposição. Um dos principais pontos trata-se da regularização dos repasses aos cofres dos municípios. A proposta apresentada pelo atual governador aos representantes dos municípios até o momento não foi aceita. As dificuldades nos repasses permanecem inalteradas e a sensação é de que dificilmente será solucionada em um curto espaço de tempo.

 NOVO?

Junto ao governo Zema, diversas figuras conhecidas da política mineira, ligadas ao PSDB de Anatasia e Aécio, bem como do PT de Pimentel e Dilma, são ocupantes de cargos importantes. Questionado, o governador argumentou que se trata apenas da busca por qualidade técnica e não de ideologia partidária. Por outro viés de raciocínio, acompanhando as indicações de deputados a alguns cargos do governo, é possível se imaginar que a princípio a estratégia que o governo busca, trata-se mais de uma ação de governabilidade em virtude da pouca representatividade de seu partido do que a implantação de metodologia própria de gestão de governo.

 ANDRADE

Robson Andrade, que por diversos anos esteve à frente da FIEMG e hoje preside a CNI foi preso nesta terça-feira na operação fantoche, Robson é suspeito de participar de um esquema para fraudar o sistema “S” e o ministério de turismo. O executivo já se encontra em liberdade em face de um pedido feito pela policia federal, ocorrido após a conclusão de buscas e apreensões em endereços ligados ao investigado. As investigações preliminares dão conta que os valores fraudados se aproximam de 400 milhões de reais.

 FISCALIZAÇÃO

Utilizando a tribuna do legislativo municipal, o Sr. Cristian Teixeira de Souza, requereu aos vereadores que fiscalizassem o executivo municipal no que diz respeito ao cumprimento da lei do lote sujo. Aproveitando, denunciou o tribuno a deposição de entulhos de construção civil no bairro Montserrat que fica próximo ao bairro Romeu Duarte. Segundo o denunciante, o local é cercado e possui uma porteira, porém o infrator tem a chave do cadeado, facilitando o acesso de caminhões para a deposição do material irregular em área de preservação permanente.

EXEMPLO

A citada lei do lote sujo prevê a aplicação de penalidade a particulares, proprietários de lote urbano que não os mantenham limpos. É fato que os animais, inclusive peçonhentos que são criados nos lotes sujos e até a possível periculosidade gerada pelo mato alto como é apontado pelos defensores do diploma legal, causam transtornos não só nas áreas privadas, mas também nas áreas publicas. Não existe regramento próprio que trate sobre a matéria em face do ente público que não faça regularmente a limpeza de suas áreas institucionais. O executivo municipal que também não vem cumprindo com sua obrigação que é de deixar as áreas sob suas responsabilidades limpas vem cobrando do cidadão, mas não praticando a limpeza de suas áreas. Basta uma simples caminhada às margens dos córregos que cortam nossa cidade para se aferir a situação. Para cobrar é preciso dar exemplo.

 VAGAS EM CRECHES

O vereador Osmar Santos cobrou incisivamente esclarecimentos sobre o procedimento de liberação de vagas em creches municipais, segundo o vereador os critérios adotados até o momento além de não demonstrar toda transparência não atende a quem mais necessita, levantando a suspeita de que há um favorecimento na indicação das mesmas.

ELEFANTE BRANCO

Já o vereador Adair da impacto, conforme suas palavras sugeriu que a igreja Batista, a qual o prefeito municipal congrega, ceda para o município um espaço edificado, mas ainda inacabado no bairro Dom Bosco, com a finalidade de ali se instalar uma nova creche. Disse ainda o vereador que o terreno a que se refere foi doado pelo município, tendo praticado ainda a limpeza com uso de maquinas do executivo e que talvez até materiais de construção civil pudessem ter sido doados para a edificação, mas que, porém a mesma encontra-se há um bom tempo parada, tornando-se um elefante branco e que a cessão do espaço para instalação de uma creche naquele local poderia gerar aproximadamente 200 vagas.

 CPI SUSPENSA

Causou surpresa a noticia de que a CPI instaurada para investigar os contratos públicos e licitações no município foi suspensa. De acordo com a decisão, proferida pela Vara Cível da Comarca de Nova Serrana a resolução 244/2019 de autoria do legislativo municipal generalizou amplamente a finalidade proposta pela CPI uma vez que a mesma de acordo com o artigo 58, parágrafo 3º, da Constituição da República determina que “§ 3º As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.”.

 TAPETÃO

No mundo esportivo, especialmente no futebol, quando um clube é condenado por um ato praticado em discordância das normas as quais esteja submetido ou mesmo pela ineficiência do seu desempenho em um campeonato e que pelas regras o mesmo deverá perder pontos, ser rebaixado de série ou mesmo desclassificado da competição é possível que o “prejudicado” leve a discussão aos tribunais, na tentativa de cessar ou mesmo reverter à condenação aplicada. A isto foi dado o nome de tapetão.

NOVOS CAPÍTULOS

Em se tratando da CPI, a decisão pelo magistrado de primeira instância nos parece bem acertada. Ao Impetrado (câmara municipal) é possível interpor recursos sobre a decisão proferida de primeiro grau, na tentativa de que a decisão seja revertida, ou ainda aguardar a decisão de mérito, caso entenda ser este o caminho mais plausível.

 CELERIDADE

Caso optem por maior celeridade, poderá o legislativo municipal alterar ou mesmo revogar a Resolução 244/2019. A nova resolução a ser implementada deverá ser levada a plenário e ter seu objeto delimitado, no intuito de atender aos princípios constitucionais que norteiam a instauração de uma CPI.

 FÔLEGO

A estratégia adotada ofertou aos denunciados um pequeno fôlego. Até o momento o que se viu foram apenas apontamentos superficiais, que retratam os indícios que nortearam a abertura da CPI e uma defesa pouco técnica e com ausência de elementos probatórios. Para a última quarta-feira, caso a CPI não tivesse seus trâmites suspensos, seriam iniciados os trabalhos de oitivas. Os depoimentos dos denunciados bem como a oportunidade de apresentação de documentos, fatalmente trará luz a tantos questionamentos. Como já dissemos em edições passadas, o procedimento está apenas se iniciando.

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