Minas
Câmara de Nova Serrana vota projetos sobre Vilas de Segurança e Minha Casa, Minha Vida em sessão desta segunda
A Câmara Municipal de Nova Serrana realiza sua 34ª Reunião Ordinária nesta segunda-feira, a partir das 18h. O uso da palavra na tribuna estará reservado para João Paulo Lima Silvestre, que fará a prestação de contas referente ao uso de emendas impositivas destinadas à Associação dos Cearenses em Nova Serrana. Em seguida, Raimundo Ribeiro usará a tribuna para tratar sobre insalubridade e incentivo financeiro adicional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE).
Entre os projetos que serão submetidos à votação, destaca-se o Projeto de Lei 209/2025, de autoria do vereador Charles Jhon, que autoriza o Poder Executivo a criar Vilas de Segurança Pública no município. O Poder Executivo também tem ao menos cinco matérias na pauta, incluindo o Projeto de Lei 262/2025, que autoriza a participação do município no Programa Minha Casa, Minha Vida e a doação de lotes vinculados ao programa.
Outros projetos de autoria do Executivo em pauta são: a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2025 (PL 230/2025); a ratificação de alteração contratual de um consórcio intermunicipal (PL 231/2025); uma alteração na lei que dispõe sobre adicional de desempenho vinculado ao índice da educação básica (PLP 239/2025); e um projeto que modifica artigo da lei orçamentária de 2025 (PL 240/2025). Completa a pauta de votações o Projeto de Resolução 003/2025, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que cria a Procuradoria da Proteção da Criança e do Adolescente no âmbito da Casa. Todas as matérias podem ser conferidas no site: novaserrana.cam.mg.gov.br
