Câmara aprova criação do Fundo de Proteção e Bem-estar Animal em Nova Serrana

A Câmara Municipal de Nova Serrana aprovou durante a 5ª reunião ordinária, realizada no dia 08/03, o Projeto de Lei, de autoria da vereadora Tainá Zumerli (CDD), que cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem Estar Animal – FUNPROBE. Este Fundo tem como finalidade captar recursos e aplicá-los visando o financiamento, manutenção, investimento, expansão, implantação e aprimoramento das ações, programas e projetos voltadas à proteção e bem-estar dos animais, bem como o implemento do controle populacional e de medidas de prevenção de zoonoses e demais moléstias.

Os recursos do Fundo de Proteção Animal serão destinados a ações, programas e projetos que incentivem a posse responsável dos animais, assegurando-lhes condições dignas de vida. Também será objetivo do Fundo a manutenção e investimento em programas e projetos relativos ao bem-estar dos animais; assim como a implantação, desenvolvimento e manutenção de programas de controle populacional, que contemplem registro, identificação, recolhimento, castração, manejo e destinação de cães e gatos.

De acordo com o projeto aprovado, o Fundo também terá a missão de promover medidas educativas e de conscientização; informação e divulgação de ações, programas, projetos, medidas preventivas, e normas voltados ao bem estar animal; e a capacitação de agentes da sociedade civil e funcionários para fins de proteção da vida animal.

Receitas do Fundo de proteção e bem-estar animal

O Fundo contará com doações, subvenções de pessoas físicas ou jurídicas; assim como recursos provenientes de acordos, contratos, consórcios e convênios, termos de cooperação;  rendimentos obtidos com a aplicação de seu próprio patrimônio; e recursos provenientes da arrecadação das multas impostas por infrações à legislação de proteção aos animais e às normas de criação, comercialização, propriedade, posse, guarda, uso, transporte, tráfego, e demais normas referentes aos animais domésticos e/ou domesticados no Município; além de outros como transferências ou repasses financeiros provenientes de convênios celebrados com os governos federal e estadual, destinados à execução de planos e programas de interesse comum no que concerne às ações de promoção do bem-estar animal, prevenção e salvaguarda da saúde pública.

A autora da proposta, vereadora Tainá Zumerli (CDD), destacou que a criação do Fundo de Proteção Bem-estar Animal deve ser considerada como de interesse coletivo, por tratar da saúde pública, do meio ambiente e das relações afetivas entre animais e pessoas.

“É nosso dever de seres racionais, dar proteção e zelar pelos nossos animais, visto que coabitam conosco desde os primórdios da humanidade. Nosso objetivo é criar uma nova cultura e a formulação de políticas públicas de proteção e bem-estar dos animais. E, com este projeto, além de registrar e destinar recursos específicos para a proteção e cuidados com animais, também contribui para o controle social e a participação de forma efetiva e legal da comunidade”, expressou a vereadora.