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Caça as bruxas – atendimento UPA – lei orçamentária – passarelas

Welder Gontijo

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CAÇA AS BRUXAS – ATENDIMENTO UPA – LEI ORÇAMENTÁRIA – PASSARELAS

Utilizando a tribuna livre da câmara municipal na última reunião ordinária, a Sra. Maria Vilma da Costa Nogueira, uma das líderes das famílias ocupantes da fazenda Canta Galo, fez diversos apontamentos e graves denúncias envolvendo a citada fazenda. Segundo a oradora, o espaço foi utilizado por prefeitos e outras pessoas para criação de gados durante muito tempo, utilizando-se de laranjas para exercer a prática ilegal, autorizando inclusive a terceiros ocuparem o espaço sem estarem habilitados e sem fornecer qualquer tipo de documento. Afirmou ainda, que dois vereadores de Nova Serrana teriam ido até a capital mineira, requerer a propriedade da área em troca da dívida que o estado tem com o município.

 RECADO CLARO

Em seu pronunciamento, alertou a oradora que a ação direta de inconstitucionalidade – ADI impetrada pelo executivo municipal em face à lei de autoria do legislativo municipal que trata o espaço como área de preservação permanente sofreu uma derrota nos tribunais e que a associação de produtores rurais a qual representa possui um documento que confere aos mesmos um reconhecimento judicial pela ocupação do espaço, determinando inclusive aplicação de danos que chegam aos valores de R$ 150.000,00 por família.  Por fim, foi bem taxativa a oradora ao afirmar que tudo que se trata em referência a ocupação da fazenda Canta Galo é de atribuição da justiça e que a presença ou envolvimento de políticos na mesma não é bem vinda.

 CAÇA AS BRUXAS

Que a UPA de Nova Serrana sempre esteve em evidência não resta dúvidas. Na reunião anterior o vereador Willian Barcelos havia dado publicidade a uma denúncia de que motoristas de ambulâncias não estavam tendo onde se descascar nos intervalos entre viagens. Pois bem, o que deveria ser considerado como um alerta se tornou em uma ameaça. Na última reunião o mesmo vereador relatou que em vez de resolverem o problema, foi deflagrado na unidade uma caça as bruxas, no sentido de se identificar quem foi o autor da denúncia sob a ameaça de que se o mesmo não se identificasse, todos seriam demitidos. Tal atitude não nos parece ser democrática e muito menos justa. Vale aguardar.

ATENDIMENTO UPA

Reforçando o coro dos vereadores descontentes e cobrados pelos trabalhos prestados na UPA, informou o vereador Zé faquinha que um colaborador, frequentou a unidade por vinte e dois dias, em horários alternados e que o mesmo ficou estarrecido com o atendimento a pacientes. Relatou o vereador que seu colaborador chegou a atestar casos em que prestadores de serviços chegaram a maltratar pacientes, inclusive com ameaças de colocá-los para fora da unidade, contando com o apoio da polícia. Disse ainda que há uma falta de comprometimento por parte do corpo técnico da unidade, dizendo que a simples aplicação de uma injeção em pacientes, parecia estar sendo feita em um cachorro. De forma emocionada em sua fala, levantou o vereador a suspeita da forma de contratação de prestadores de serviços pela unidade, bem como da qualificação dos mesmos. Encerrando, contou que um paciente que necessitava de um procedimento cirúrgico, após cinco dias de tentativas infrutíferas, obteve êxito em virtude da intervenção de uma autoridade política. Para um local onde o tratamento humanizado é tido como primordial é notório que as denúncias vão se avolumando e agravando.

MAIS COBRANÇAS

Zé Alberto disse que em companhia dos Vereadores Remirton, Zé faquinha e Cabral, estiveram em diversas obras iniciadas na gestão anterior e que até hoje não foram entregues a população. Foi cobrada a efetiva entrega das creches pró-infância dos bairros Adalberto Amaral e Itapuã. Cobrou ainda explicações sobre as obras da unidade de saúde que estava sendo edificada no bairro Belvedere, que segundo apurou o vereador, estão com as obras paralisadas. Além destas informações, requereu o vereador que seja apresentado o projeto arquitetônico que vislumbra a construção uma escola no bairro Concesso Elias. De acordo com o requerente a obra foi prometida a população, aprovada pelo legislativo, mas a sua estrutura ainda não foi apresentada. Por fim requereu que fosse encaminhado um oficio ao executivo municipal para que o mesmo explique porque vem formulando contratos de apenas trinta dias com servidores municipais. De acordo com os servidores a metodologia aplicada tem gerado dificuldades na obtenção de crédito para compras no comércio, haja vista que o mesmo não tem apresentado segurança aos comerciantes para as vendas no crediário. Já a vereadora Terezinha do salão, cobrou que fosse respondido o oficio encaminhado, requerendo a prestação de contas, bem como o saldo credor junto a instituição Santa Mônica, pela cessão do espaço onde está sendo edificado o novo hospital do grupo.

LIXEIRAS

Apresentado pelo vereador Jadir Chanel e encaminhado ao plenário da casa legislativa o projeto de lei 74/2019, que trata da obrigatoriedade de instalação de lixeiras em todos os imóveis cadastrados no município. Disponibilizado um bom tempo a discussão do projeto, o mesmo foi retirado de votação para melhor análise já que muitos pontos contraditórios foram abordados em plenário. A proposta do vereador é boa, porém a nosso ver, a condição impositiva e sem uma regulamentação mínima no próprio projeto, possivelmente fará com que caso ocorra à aprovação, tenhamos mais uma lei que não será executada.

CONSCIENTIZAÇÃO

Reconhecendo a acessibilidade que o vereador nos proporciona a sensibilidade e necessidade que norteia o objeto em discussão, ousamos sugerir que o referido projeto de lei seja trocado por um programa mais amplo, que envolva as secretarias de obras, meio ambiente, cultura, catadores, associações, legislativo municipal e outros puderem colaborar com a proposta.  Tendo por finalidade o desenvolvimento de um projeto mais amplo, de conhecimento, conscientização e execução da destinação correta dos resíduos sólidos. Que o programa contemple desde a geração do resíduo até sua destinação final. Dos resíduos produzidos em nossa cidade, menos de cinco por centro não são reaproveitáveis. Mais vale uma campanha bem feita do que um texto de lei não praticado.

LEI ORÇAMENTÁRIA

Votado e aprovado por unanimidade na noite da última terça-feira o projeto de lei 59/2019, que trata da Lei Orçamentária para 2020. Como já era previsto, depois do engessamento praticado pelo legislativo municipal que reflete no ano em curso, a lei foi aprovada prevendo um índice de 12% de mobilidade de recursos sobre a receita orçada entre as pastas, sem necessidade de autorização legislativa. O índice aplicado atualmente é de 5% por pasta, o que tem forçado o executivo a rotineiramente pedir ao legislativo a concessão de crédito suplementar ao orçamento.

VELHA TÁTICA

A utilização dos velhos procedimentos adotados pelos chefes do executivo foi praticada. O orçamento encaminhado ao legislativo municipal prevê um orçamento de R$ 240 milhões de reais para 2020. A considerar os números dos orçamentos realizados nos últimos anos e pelo momento econômico vivido pelo país e estados, o orçamento para 2020 deverá girar na casa dos R$ 180 milhões. Pela ação, pode-se considerar que os vereadores creditaram ao executivo a possibilidade de se movimentar aproximadamente R$ 30 milhões sem precisar justificar as manobras que pretende praticar entre pastas, inclusive sem intervenção do próprio legislativo municipal.

 EFEITOS PRÁTICOS

Os técnicos quando elaboram o orçamento para o ano seguinte, vislumbrando a dificuldade de aprovação que geralmente ocorre nos legislativos, aumentam significativamente o orçamento para que a aplicação do índice seja mais favorável. A diferença entre o orçado e o que possivelmente será realizado, propicia ao executivo a possibilidade de movimentar recursos que somam aproximadamente R$ 7 milhões de reais em 2020. Matematicamente dizendo, o índice aprovado que aparentemente representa 12% ao final de 2020, possivelmente atingirá a casa dos 16%. Relembrando, neste ano o índice é de 5%, 2020 12% com efeitos práticos de 16%, enquanto a recomendação aos legislativos municipais do limite prudencial pelo Tribunal de Contas do Estado, gira na casa dos 3%.

 PASSARELAS

Foi divulgado por este O Popular, que a empresa Concebra, detentora da concessão da BR 262 assumirá o ônus de construir as passarelas no perímetro que corta nosso município. Mesmo não contendo os detalhes de quando e onde serão implementadas as melhorias a noticia é muito bem vinda. Mesmo afirmado pelo TCU que a empresa encontra-se com aproximadamente 90% de descumprimento com o contrato assinado com o governo federal, e que em um passado recente ameaçou até a devolução ao governo da concessão obtida, estejamos otimistas de que a promessa seja efetivamente cumprida.

 PATRIMÔNIO PÚBLICO

Com a boa noticia de que a Concebra assumiu e realizará as intervenções desejadas, vislumbra-se que a lei que autoriza a venda de imóveis públicos para edificação das passarelas seja rapidamente revogada, prevalecendo à defesa do interesse pelo patrimônio público municipal, já que não há mais a necessidade dos recursos para a execução da obra.

WELDER GERALDO GONTIJO é advogado e contador, especialista em Direito e Processo do Trabalho, articulista político, foi secretario municipal de Nova Serrana na gestão 2013/2016.

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