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As mazelas da CPI da pandemia

Antônio Hortêncio

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Nos dias contemporâneos não se fala em outra coisa, senão sobre a CPI da Pandemia (COVID-19); mas afinal, o que é uma CPI? Qual a finalidade dessa CPI? Seria apenas mais uma politicagem? Ou teríamos muita sujeira por baixo desse tapete?


Primeiramente, vamos entender o que é uma CPI – ou Comissão Parlamentar de inquérito – A CPI é um mecanismo do poder legislativo que busca exercer umas de suas funções típicas (fiscalizar). A CPI é decorrente de normatividade expressa na Constituição de 1988 em seu Art. 58, §3º. Podendo ser instalada pelo Senado Federal, pela Câmara do Deputados, ou em conjunto (CPI Mista).

Para a sua instalação é necessários três requisitos; sendo: 1\3 dos membros do Senado Federal, ou 1\3 da Câmara do Deputados; quando mista deve existir 1\3 do Senado e 1\3 da Câmera dos Deputados em conjunto. Devendo ainda ser o objeto de investigação certo; bem como, um prazo definido para sua conclusão.

A CPI recentemente instalada pelo Senado Federal, tem a missão de investigar se houve irregularidades/ilicitudes dos chefes dos executivos federal, estadual e municipal, ou seja, presidente, governadores e prefeitos estão na mira dos senadores em busca de desvendar, desvios de dinheiro público, omissões na atuação, ou exageros.

Em que pese ter a CPI poderes de investigação próprios das autoridades judiciarias, ao fim, temos um relatório sobre o apurado, e via de consequência os responsáveis podem sofrer punições em âmbito político/administrativo. Na seara criminal, pode a CPI enviar suas conclusões – entendidas com eventuais crimes ao Ministério Público da União ou dos Estados.

Teoricamente a CPI é uma maravilha, porém a história conta que sempre acaba em “pizza”. Entretanto, o pensamento e atitudes da população brasileira tem se evoluído; passamos a manifestar mais nossas opiniões; a defender mais nossos objetivos. Tudo em virtude da internet e as redes sociais, que trouxeram a coragem faltante em tempos passados.

Hoje, há muitos julgando, condenando, absolvendo, falando mal, bem, mas externando sua opinião, e consequentemente cobrando mais daqueles que sempre nos iludiram.

Não engolimos mais qualquer mentira, não nos iludimos mais com promessas baratas; isso está ficando para trás. É bem verdade que uma parcela fascinada ou aglutinada com suas ideologias políticas (a quem diga seja apenas interesses pessoais) defende o político charlatão ali, outro acolá. Mas vimos que ideologicamente estamos mudando, deixando de glorificar pessoas e buscando o que é certo, para dar certo.

Antes que me crucifiquem, não tem extremismo, não tem A ou B, direita ou esquerda, centro esquerda ou centro direita, somos ideologicamente o que queremos ser, em busca de dias melhores, com opiniões melhores.

E a CPI? Vai retirar a sujeira que está por debaixo do tapete? Ou acabaremos em “pizza”? O momento aponta que essa sujeira sairá; essa infernal pandemia que a tudo e a todos assola, trouxe além das inúmeras mortes (que lamentamos), uma acirrada disputa política para as próximas eleições.

Aliás, não há dúvida que nem sempre a pandemia era o foco central, mas a corrida pela busca do poder; o que só confirma o que já sabíamos, “a maioria deles ainda só pensa em si próprio”.

Anote aí, dinheiro e mais dinheiro possivelmente desviados deveram surgir; há probabilidade é que a Policia Federal, Ministério Público e demais forças de segurança, tenha que trabalhar mais que na Lava-jato, mensalão e outras tantas operações. Pois, já sentimos o desconforto daqueles que tem o rabo preso, daqueles que desviaram, dissimularam, foram omissos, negligentes, e outras tantas situações que certamente aparecerão.

Estamos em processo de evolução cultural/ideológico, mas ainda não chegou em quem precisa mudar.

ANTÔNIO REINALDO HORTÊNCIO - Mestrando PUC-MINAS isoladas; Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Cândido Mendes (2019); Graduado em Direito pela Faculdade de Pará de Minas (2011). Com experiência como Advogado, nas áreas do Direito Penal e Processual Penal - Tribunal do Júri, proprietário do escritório HORTÊNCIO ADVOCACIA, situados nas cidades de Nova Serrana/MG e Leandro Ferreira/MG

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