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Economia

Arrecadação de ICMS em Minas supera expectativas em 2021

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Mesmo registrando o pior momento da pandemia de Covid-19 neste ano, Minas Gerais tem superado as expectativas de arrecadação. Só com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – principal receita do Estado –, Minas já arrecadou R$ 20 bilhões nos quatro primeiros meses de 2021. Esse valor representa 38,9% do previsto para todo o ano, cuja estimativa total é de R$ 51,5 bilhões.


Na comparação com o mesmo período do ano passado, o Estado teve um crescimento de 22,41% e, se comparado com 2019 (quando a pandemia ainda não havia chegado ao Brasil), Minas apresentou crescimento de 18,8% para o mesmo recorte de tempo. Os dados são do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Segundo o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, um dos fatores que explicam a diferença entre previsto e arrecadado é que a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi elaborada de maneira conservadora. “A base da LOA foi elaborada em junho do ano passado. Tínhamos lá um cenário extremamente adverso em função de uma pandemia que em abril levou a uma queda de arrecadação de mais de 21%; em maio, quase 20%; e em junho, próximo a 12% ou 13%. Então, a LOA foi feita com uma fórmula mais conservadora”, avalia.

Ele aponta também a retomada da atividade econômica. “Tivemos uma boa performance de combustíveis, até o comércio, mesmo tendo sido fechado (durante a Onda Roxa, que determinou restrição de atividades em todo o Estado), e a indústria. A energia também, em menor grau, e a construção civil. Então, temos uma composição de variáveis que ajudou nessa melhora de arrecadação”, avalia. E completou: “A retomada que a gente imaginava só em 2022 já estamos recuperando em 2021”.
Além do ICMS, a arrecadação tributária total do Estado – somando ICMS, IPVA, ITCD e outras taxas – também está acima do esperado. Entre janeiro e abril, Minas arrecadou 43,3% do previsto para todo o ano.

Salários parcelados

No entanto, segundo Barbosa, nada disso ainda é suficiente para tirar o Estado da crise fiscal ou retomar o pagamento do funcionalismo em parcela única. “Essa melhora na arrecadação vem ajudando o Estado a melhorar o pagamento dos servidores, o custeio das secretarias, além do custeio da saúde e educação, que tem limites constitucionais, mas não é suficiente para resolver os problemas, porque continuo com déficit no caixa ao fim do ano, por exemplo, para pagar o 13° salário”, afirma.

Barbosa avaliou ainda que tem garantido o pagamento em dia e em parcela única de mais de 60% dos servidores. “A gente vem sistematicamente melhorando as condições de pagamento do servidor e já anunciamos agora, pelo terceiro mês, que vamos pagar no quinto dia útil total para segurança e para saúde e para quem ganha líquido até R$ 2.000”, disse.

Inflação e câmbio afetam receitas

O aumento da arrecadação de tributos tem sido verificado por todos os Estados e também pela União. Segundo o economista Guilherme Tinoco, um dos principais fatores é a alta nos preços dos produtos. “O imposto é um percentual do preço, então, se os preços estão subindo acima do esperado, a arrecadação cresce”, disse. Ele explicou que a alta nos preços varia conforme o setor, mas está relacionada inflação, oferta e demanda e até a valorização do dólar ante o real, que impacta, por exemplo, o preço dos combustíveis.

Outro fator tão importante quanto a inflação e o câmbio está relacionado à retomada da atividade econômica em ritmo superior ao previsto. “O impacto esperado da segunda onda na arrecadação era muito por conta da atividade, muitas coisas fechadas em março, principalmente. Mas, os dados de atividade, sendo o principal o IBC-BR do Banco Central, mostram que a atividade caiu muito menos do que o esperado”, explica o economista.

Segundo o Boletim Regional do BC divulgado na semana passada, a “atividade econômica em Minas manteve tendência de crescimento no primeiro trimestre, impulsionada pela expansão da indústria”. Essa recuperação da indústria é atribuída, principalmente, ao aumento nas cotações internacionais do minério de ferro e pela desvalorização do real. “O aumento na demanda elevou o preço da commodity ao longo do ano passado, tendo alcançado em março o maior valor dos últimos dez anos”, diz o documento. A combinação de preços elevados e câmbio serve de incentivo à retomada de projetos.

Resultado de 2020 foi acima do esperado

Em 2020, mesmo com os impactos da pandemia na economia, Minas fechou o ano com arrecadação de ICMS em 97% do que havia sido previsto no Orçamento aprovado no ano anterior, ainda no período pré-pandemia. Já a receita total do Estado fechou o ano muito acima do estimado.

Uma análise do Tribunal de Contas do Estado de Minas (TCE-MG) atribuiu esse incremento a três fontes de receita extraordinárias. “Uma das fontes foram as transferências da União, a outra foi um depósito judicial da Vale e também um precatório que o Estado arrecadou do antigo Bemge”, explicou o coordenador de fiscalização das contas do governador no TCE, Pedro Azevedo.

No caso do socorro da União aos Estados, Minas recebeu R$ 2,9 bilhões. Em relação à Vale, o governo obteve autorização judicial para utilizar cerca de R$ 1 bilhão que estava depositado em juízo por conta da tragédia de Brumadinho. E a dívida do Bemge somava R$ 781 milhões. A maior parte dos recursos foi usada para pagar salários dos servidores mineiros.

Já para 2020, segundo o secretário de Fazenda Gustavo Barbosa, não há previsão de receitas extraordinárias. O acordo do governo de Minas com a Vale para reparação dos prejuízos causados pela tragédia de Brumadinho não integrará o caixa do Estado. “O acordo tem que ser tratado em conta segregada como determina na ação o MP, o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública”, diz.

Fonte: O Tempo

Foto: Imagem Ilustrativa

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