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Câmara dos Deputados

Aprovado na Câmara, PL autoriza que pais possam educar filhos em casa

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Por 264 votos contra 144 e duas abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 2.401/19 que concede aos pais a possibilidade de educar os próprios filhos sem enviá-los à escola — o chamado homeschooling. O PL faz parte da pauta de costumes defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e segue, agora, para o Senado. A modalidade é proibida no Brasil por uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que em 2018 entendeu não haver uma lei que regulamente esse tipo de ensino. As informações são do jornal Correio Brasiliense.


A proposta não contava com a simpatia da oposição, o que levou ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), a construir um consenso para que a discussão do texto fosse pautada. Depois de aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, um requerimento de urgência foi apresentado para que o texto entrasse na pauta do plenário. Os opositores não conseguiram barrá-lo.

De autoria do governo federal, o texto aprovado pelos deputados determina que os pais deverão formalizar a escolha pelo ensino doméstico junto ao Ministério da Educação, que estará incumbido de fiscalizar os pais e cobrar o desempenho do aluno. A pasta também terá de disponibilizar o plano pedagógico individual correspondente ao ano letivo em execução. Além disso, o estudante matriculado na modalidade será submetido, para fins de certificação da aprendizagem, a avaliação anual pelo MEC sobre conteúdos da Base Nacional Comum Curricular. Os estudantes devem estar matriculados em instituição de ensino credenciadas, que devem acompanhar a frequência nas atividades.

Um grupo de pais defensores da proposta do ensino doméstico acompanhou o debate das galerias do Plenário. Danilo Vexenat, 40 anos, é pastor e tem quatro filhos — de 12, 11, sete e três anos — que, segundo ele, mudaram seis vezes de escola. Há dois anos, ele e a mulher adotaram o homeschooling porque discordarem daquilo que as instituições de ensino oferecem aos alunos.

“Vi muitas coisas que não faziam bem a eles e que não condizem com a forma que a gente vê o mundo. Por exemplo: houve aulas nas quais os professores diziam que tudo aquilo que o aluno precisa está dentro dele, que ele tem toda a força necessária para enfrentar o mundo. Não acreditamos nisso. Acreditamos que existe um Deus e que precisamos dEle para encarar o mundo”, explicou.

Outro pai presente à sessão, Daniel Carvalho, 47, funcionário do Ministério da Infraestrutura, salientou que para realizar o homeschooling o tutor precisa adotar um estilo de vida diferente por exigir tempo.

“Eles (os deputados contrários à proposta) não conhecem o homeschooling. Não têm de se basear pelo que aconteceu na pandemia, quando as crianças foram para a casa e os pais tiveram de tentar ensinar e trabalhar ao mesmo tempo. No nosso caso, a gente se prepara, se instrui”, observou.

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