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Câmara Municipal de Nova Serrana

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Câmara aprova projeto e bairro Fausto Pinto da Fonseca receberá infra-estrutura

Foi aprovado na 41ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Nova Serrana, o projeto de lei 112/2019, que determina a permuta de área municipal para realização de obras de infraestrutura no bairro Fausto Pinto da Fonseca.

A aprovação se deu por 11 votos favoráveis e uma abstenção, após ser devolvido em plenário o pedido de vista do vereador Zé Alberto (PDT). Com a aprovação o município está autorizado a realizar a troca de uma área pública, avaliada em aproximadamente R$ 1,5 milhões, para que o valor seja revertido em obras e pavimentação no referido bairro.

Cabe ressaltar que a Associação de Moradores do bairro esteve presente durante todo o trâmite do projeto, e agora, conforme orientada pelos vereadores, deverá ficar atenta aos prazos de execução da obra, que deve ser iniciada dentro de 10 dias após a assinatura da permuta entre o município e a empresa licitada.

Desserviço

O projeto já poderia ter sido votado na reunião ordinária realizada no dia 03 de dezembro, contudo, devido a um pedido de vista do vereador Zé Alberto, a votação foi adiada.

Conforme já informado por este Popular, o pedido se deu pelo fato do vereador questionar a redução do valor dos imóveis, que anteriormente teria sido avaliado em R$ 2,6 milhões. Porém após uma semana nenhum fato foi apresentado pelo edil.

O vereador não trouxe nenhuma prova ou fato que constataria possíveis irregularidades, além de dúvidas que foram lançadas, e durante a reunião afirmou que pelo interesse popular iria abrir mão da ampliação do pedido de vista para que a pauta fosse votada.

Ainda em suas considerações o vereador salientou que a forma como está sendo feito esse processo é errada, mas que o interesse popular fazia com que ele se abstivesse da votação, mas permitiria que a mesma acontecesse. “A forma correta de fazer esse projeto é vender o terreno e contratar uma empresa. São empresas que tem o interesse de trocar obra por terreno. Contudo como os moradores merecem o asfalto eu vou abrir mão de ampliar o pedido de vista, devolvendo ele para o plenário e assim vou apenas me abster de votar nessa pauta”, afirmou o vereador.

Por sua vez o vereador Willian Barcelos (PTB), considerou que aprova o projeto e que agora a função dos vereadores é verificar se haverá qualquer infração na licitação ou na execução a obra. “Voto nesse projeto não somente hoje, mas desde 2017. De 2002 para 2012 quem comprou um lote naquele bairro comprou esperando a promessa de asfalto. Os moradores chamaram a TV não foi para fazer graça, mas para pleitear o seu direito. Agora se tem problema no projeto o vereador tem que investigar depois que aprovado na execução. É bastante complicada a situação dali, eu voto com tranquilidade porque o parecer jurídico é pela legalidade e constitucionalidade do projeto”. afirmou o professor.

Apoio dos edis

Por sua vez, o líder do governo, vereador Pr. Giovane Máximo (MDB) criticou a falta de informação do vereador Zé Alberto quanto à condução da pauta em questão. “creio que a falta de informação faz a gente andar pra traz. Quando falamos da passarela, foi feito o levantamento pra ser vendido, mas não foi vendido e foi até bom porque agora o pessoal do Fausto Pinto da Fonseca vai ser privilegiado com esse mal necessário com relação as passarelas. Agora vemos a necessidade de aprovar esse trabalho pela população que precisa dessa obra e vem convivendo com tanto problema nesse tempo todo, e aprovando esse projeto vamos dar esse alivio para a população do fausto pinto”.

Após as explanações iniciais o vereador Wantuir Paraguai (PSDB) afirmou que vota no projeto com honra por ser um benefício para a população e ainda afirmou que terrenos oscilam de valor, e isso é um fato corriqueiro na cidade.

Logo após as conspirações o projeto foi colocado em votação sendo aprovado por 11 votos favoráveis e uma abstenção, feita pelo vereador Zé Alberto.

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