🚨 LEI SECA PODE FICAR MAIS RÍGIDA NO BRASIL

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados pretende endurecer significativamente as punições para motoristas que dirigirem sob efeito de álcool e causarem acidentes graves.

O PL 3.574/2024 propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, com foco em aumentar penalidades em casos com vítimas, principalmente quando há morte.

⚖️ O que prevê a proposta

• 💸 Multa de até R$ 29.347 (equivalente a 100 vezes uma infração gravíssima)
• 🚫 Suspensão da CNH por até 10 anos em casos de acidentes com morte
• 🏥 Obrigação de arcar com despesas médicas e indenizações das vítimas

Atualmente, dirigir sob efeito de álcool já é considerado infração gravíssima, com multa menor e suspensão da habilitação por período mais curto. A proposta aumenta as penalidades de acordo com a gravidade das consequências do acidente.

⚠️ Outras mudanças previstas

• Em casos de invalidez permanente: multa pode chegar a R$ 14.673,50 e suspensão da CNH por até 5 anos
• Motoristas reincidentes poderão sofrer punições ainda mais severas
• Possibilidade de pagamento de pensão à vítima, caso não haja recursos imediatos

O projeto ainda está em análise nas comissões da Câmara e precisa ser aprovado pelo Congresso antes de entrar em vigor.

📰 RESUMO

A proposta busca combater a combinação perigosa entre álcool e direção, aumentando o rigor das punições para reduzir acidentes e mortes no trânsito.