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Câmara Municipal de Nova Serrana

Vereador denuncia grave crime de peculato-desvio no Terminal Rodoviário em Nova Serrana

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Durante a 15ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Nova Serrana a Tribuna Livre foi utilizada pelo vereador Willian Barcelos para apresentação de uma denúncia de peculato-desvio, que segundo o orador, também foi relatada à Ouvidoria da Prefeitura e ao Ministério Público. Trata-se de fatos envolvendo práticas de abuso cometidas por servidor público na gestão do terminal rodoviário.

Na denúncia Barcelos expôs que desde setembro de 2019, ele tem recebido denúncias de abusos cometidos pelo servidor Fidélis Aldo de Moraes, na gestão do Terminal Rodoviário de Nova Serrana, quando teria praticado abusos dos mais diversos, entre eles teria cometido o crime de peculato-desvio com sua “ex-companheira”, servidora Vera Lúcia Amorim.

“O fato é que desde setembro de 2019 tenho recebido denúncias de abusos cometidos pelo servidor na gestão do Terminal Rodoviário de Nova Serrana, quando teria praticado abusos dos mais diversos. O pior deles, a indicação de sua “ex-esposa”, com quem supostamente mantém relacionamento até a presente data, para cargo de direção no próprio terminal em que ele atua como administrador.”

Na exposição da denúncia Barcelos, explicou que o mais impactante é que o servidor público teria se aproveitado da função pública de administrador da rodoviária para exercer a atividade econômica de transporte de cargas, aliciando empresas regulares de transportes, e valendo-se de seu cargo, para ameaçar seus concorrentes.

Para complementar a denúncia, o vereador apresentou o áudio de uma gravação e fotografias que demonstram o exercício da atividade dentro do terminal rodoviário.

“Ao colocar a sua suposta “ex” em cargo de direção dentro do Terminal Rodoviário, o servidor permitiu que ela exercesse a direção de uma loja particular em suas dependências, incorrendo na prática de peculato, art. 312 do CP, pois tira proveito do cargo em benefício próprio, e ainda recebe da prefeitura”.

Provas

Como provas das sérias denúncias feitas junto à prefeitura, Ministério Público e agora no plenário do legislativo, Willian apresentou um áudio, com uma conversa gravada entre Fidélis e uma pessoa que seria um dos locatários de loja no terminal rodoviário.

Confira o áudio na integra:

Também foi apresentado fotos e até cópias do Diário Oficial datado de 8 de maio, que mostram que o servidor foi exonerado, com efeitos retroativos a 1º de maio. Porém, na edição de 13 de maio, há uma nova nomeação, com efeitos retroativos ao próprio dia 1º de maio, e para o mesmo cargo, ou seja, de Assessor Especial de Secretaria.

“Há informações de bastidores que Fidélis de fato teria sido demitido, mas que ameaçou abrir a boca sobre uma série de condutas irregulares cometidas pela atual gestão. O que determinou o cancelamento de sua exoneração,” relatou o tribuno.

Willian Barcelos finalizou sua participação na Tribuna Livre dizendo que irá aguardar por providências quanto aos atos do servidor e, caso não aconteça, apresentará um novo pedido de abertura de CPI para apurar Atos de Improbidade no Setor de Transportes, não somente de cargas, como também de passageiros.

O crime de peculato é definido pelo Código Penal (artigo 312) e consiste na “subtração ou desvio, por abuso de confiança, de dinheiro público ou de coisa móvel apreciável, para proveito próprio ou alheio, por funcionário público que os administra ou guarda; abuso de confiança pública”.

Prefeitura

Diante dos fatos expostos nossa reportagem entrou em contato com o setor de comunicação da prefeitura de Nova Serrana, via aplicativo de Whatsapp diretamente com o secretário, senhor Hudson Lemos e por email, assim como determina o protocolo entre imprensa e executivo.

Por sua vez a prefeitura de Nova Serrana respondeu nossa solicitação, apontando somente que “O governo municipal instaurou processo administrativo para apuração das denúncias referentes a administração do Terminal Rodoviário de Nova Serrana”.

Ainda segundo apurado junto a administração de Nova Serrana, uma comissão foi formada para apurar as denúncias e ao final do processo, será repassado a conclusão dos fatos por meio da imprensa para conhecimento público.

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