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Câmara Municipal de Nova Serrana

Jadir Chanel afirma que suspensão de salários de vereadores afastados poderia ter ocorrido em 2019

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Após a aprovação em plenário, da suspensão do pagamento dos salários dos vereadores afastados, por meio de projeto de resolução e autoria da mesa diretora, votado durante reunião extraordinária, realizada na tarde da última terça-feira, dia 28 de julho, o vereador Jadir Chanel afirmou que a medida poderia ter sido tomada desde 2019.

Conforme apresentou para a reportagem do jornal O Popular, em outubro de 2019, aproximadamente cinco meses após o afastamento dos seis vereadores, pela Operação Kobold, Jadir protocolou na Câmara Municipal um pedido para que os pagamentos fossem suspensos.

“No ano passado eu fiz o pedido à mesa que a presidente deliberasse para o plenário sobre a suspensão para o pagamento dos vereadores afastados, não houve esse entendimento jurídico na época. Nós, a sociedade num todo, temos pago muito caro por esse afastamento, com um desgaste financeiro que poderia ser produzido muito para a sociedade. Mas antes tarde do que nunca, que fique em registro que no ano passado fiz o pedido que não pagássemos o valor a quem não é devido”. Disse o vereador

A solicitação datada de 14 de outubro foi assinada por cinco vereadores, além de Jadir, o requerimento contou com o apoio do Pr. Giovani Máximo, Remirton José, Sandro Moret e Cabral.

Vale no entanto ressaltar que não houve a apresentação de qualquer projeto ou indicação dos meios pelos quais seriam realizados a suspensão. No texto do requerimento apenas é solicitado que seja submetido ao plenário a votação pela suspensão dos recebimentos dos vereadores afastados.

Terezinha do salão

Em 2019 quando apresentado o requerimento a presidente da casa, amparada pelo jurídico da Câmara, indeferiu a solicitação dos vereadores e não deliberou a solicitação para plenário.

Em resposta ao requerimento, em documento assinado pela presidência, Terezinha fundamentada na Lei Federal 12850/2013, no Art 2°, §5° expôs “que eventual afastamento de Agente Público deve-se dar sem prejuízo a sua remuneração”.

No documento foi ainda apontado que “como sabido, não houve, no processo do qual resultou no afastamento dos seis vereadores, deste poder legislativo, do exercício de seus cargos e funções, qualquer determinação de que o fosse sem o direito de percepção dos subsídios”.

Ratificando o documento Terezinha do Salão, após as falas de Jadir durante a reunião usou a palavra e expôs que a suspensão não ocorreu em 2019 por questão legal, salientando mais uma vez que foi ao Ministério Público (MP) tratar sobre o fato, mas conforme colocado pela promotoria a interrupção nos proventos não era devida.

“Quero que fique claro que assumi a presidência de forma interina. Procurei sim o MP para a suspensão do pagamento dos vereadores, ela (a promotora) me perguntou se eles teriam morrido ou renunciado. Justifiquei que ficaria difícil pagar devido aos suplentes, à promotora disse que os vereadores estavam afastados, e o afastamento era para que não houvesse interferência nas investigações”. Disse Terezinha.

A vereadora finalizou se mostrando contrária à suspensão, e considerou que os valores que seriam dos salários dos vereadores afastados devem ficar retidos em juízo. “Eu procurei o MP pedindo para que fosse suspenso e não foi possível. Quando suspende o pagamento do vereador tem-se que fazer o pagamento em juízo, em relação a esse projeto de resolução devo manifestar que sou contrário a sua aprovação, tendo em vista que por não ter respaldo legal a ação está sujeita a ser revista na justiça e possíveis processos futuros, nesse sentido manifesto que sou contrária ao projeto de resolução, por ser matéria ilegal”. Finalizou a vereadora

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