8 de janeiro
STF condena ex-secretário de Divinópolis a 14 anos de prisão por atos golpistas de 8 de janeiro
O ex-secretário adjunto de Antidrogas e Direitos Humanos de Divinópolis, Luís Gonzaga Militão, de 66 anos, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 14 anos de prisão por participação nos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
A condenação foi definida pela Primeira Turma do STF em sessão virtual encerrada na quarta (24) e teve o resultado divulgado nesta quinta-feira (25). O g1 não conseguiu contato com a defesa de Militão para se manifestar até a última atualização da reportagem.
Além da prisão, ele também foi condenado ao pagamento de 100 dias-multa, com o valor diário fixado em 1/3 do salário mínimo, o que representa aproximadamente R$ 50 mil, com base no piso nacional de 2025.
Ele também deverá pagar R$ 30 milhões em indenização por danos morais coletivos, valor que deverá ser quitado de forma solidária com os demais réus do processo.
O cumprimento da pena será em regime fechado, mas cabe recurso da decisão. Após o trânsito em julgado, ou seja, quando não tiver possibilidade de qualquer tipo de recurso, o nome dele será registrado no rol dos culpados.
Na época dos ataques, Militão divulgou nas redes sociais um vídeo em que aparece participando da invasão ao Congresso Nacional.
Na gravação, ele diz: “O Brasil sobe a rampa do Congresso. O povo brasileiro assume o primeiro item da nossa Constituição, o poder emana do povo. Viva a liberdade, viva os brasileiros. Venceremos!”.
Militão foi secretário na Prefeitura de Divinópolis entre 2013 e 2014 e, em 2016, concorreu ao cargo de prefeito, mas não foi eleito. Atualmente, ele trabalha como radialista em Carmo do Cajuru.
