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Câmara Municipal de Nova Serrana

Sob fogo cruzado, vereadores afastados requerem participação de prefeito nas oitivas da cassação

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Vereadores afastados protestam necessidade de depoimento pessoal do prefeito Euzebio Lago em seus processos e podem fazer reviravolta nos pedidos de cassação propostos pelo MDB

Foi agendada para os próximos dias uma série de oitivas de testemunhas, que fazem parte da fase final de instrução dos processos de cassação de mandato parlamentar propostos pelo partido político MDB em desfavor dos vereadores afastados pela justiça, após a deflagração da Operação Kobold, ocorrida em maio de 2019.

Contudo, a defesa de vários denunciados protestou pela necessidade de depoimento pessoal do representante do denunciante, Euzébio Rodrigues Lago, prefeito municipal de Nova Serrana. Isso representa uma espécie de estratégia ousada, pois circula nos bastidores que a propositura de tais pedidos de cassação não era desejo pessoal do gestor municipal, mas o resultado de fortes pressões sociais, e inclusive internas ao partido.

O fato é que se não comparecer aos depoimentos, ficará evidente que o prefeito municipal, na qualidade de dirigente partidário, simplesmente jogou no colo do legislativo um processo que pouco lhe interessa pessoalmente. Ou seja, não há qualquer interesse do mesmo em seu desfecho.

Longe das especulações

Afastando-se de tais especulações, e apenas baseando-se no caso concreto, o primeiro dos compromissos do denunciante será nesta terça-feira (09/06), quando haverá as oitivas referentes ao processo de cassação do vereador Gilmar da Silva Martins. Neste processo, a defesa também manifestou o interesse de ouvir o depoimento de Euzébio Rodrigues Lago.

O depoimento do prefeito municipal está marcada para as 13h30, durante a 9ª Reunião Ordinária da Comissão Processante, que tem como membros os vereadores Chiquinho do Planalto (PL), Dóia Ceará (MDB) e Professor Willian Barcelos (PTB).

A expectativa é que o denunciante não deixe de comparecer a audiência, inclusive para afastar as especulações acerca de certo desinteresse do presidente do MDB no processo.

Análise jurídica

A Constituição Federal de 1988 assegura ao denunciado, nos processos administrativos, o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. Neste sentido, assiste à parte denunciada pleitear o depoimento pessoal do denunciante acerca de alegações e documentos que estão contidos no processo.

Existem decisões que informam ser impositiva a tomada de depoimento pessoal das partes, inclusive do denunciado, para que sejam elucidadas questões referentes ao processo. O que não necessariamente ocorrerá, caso eles compareçam pessoalmente às oitivas para as quais certamente será intimado ou convocado.

Expectativa dos parlamentares

O vereador Professor Willian Barcelos (PTB), que é relator dos processos referentes aos pedidos de cassação de Gilmar da Silva Martins e Adair Lopes de Souza manifestou que não pode responder em cima de especulações. Ele acredita que “tendo a coragem para propor os respectivos pedidos de cassação, o prefeito municipal não se acovardará diante da necessidade de sustentar o alegado perante a Comissão em instrução designada para esse fim”. Contudo, não sabe “o que se passa na cabeça do gestor” e que não seria capaz de responder por ele, mas apenas por si próprio.

Nesse sentido, caso o vereador seja intimado a prestar esclarecimentos no processo de cassação proposto em desfavor de Osmar Fernandes dos Santos, em função do suposto uso de cartão de crédito em nome da Câmara, informou que se fará presente e sustentará a denúncia. Afinal “a responsabilidade de quem acusa não se encerra no momento do protocolo, mas ao longo do processamento da denúncia”. Disparou Barcelos.

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