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Câmara Municipal de Nova Serrana

Servidores municipais terão reajuste salarial de 17,78%

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Os servidores Municipais de Nova Serrana terão reajuste já referente aos recebimentos do mês de janeiro. Segundo as matérias aprovadas pelos vereadores, durante reunião extraordinária, realizada na última terça-feira (18/1), o reajuste que será pago aos servidores efetivos e comissionados do executivo e legislativo municipal será de 17,78%.


É importante ressaltar que o reajuste aprovado aos servidores municipais em Nova Serrana é superior ao aplicado do salário mínimo para o ano de 2022, estipulado em 10,18% do salário mínimo praticado em 2021.

Outro ponto que é importante ressaltar é que para conceder o reajuste, foi necessária no texto da matéria a abertura de crédito suplementar até o limite de 7,72% das despesas autorizadas na Lei n° 2991, de 13 de dezembro de 2021, vinculados às despesas de pessoal e encargos sociais.

Ainda relacionado a revisão, vale destacar que os projetos de revisão aprovados pelos vereadores, estabelecem que os percentuais aplicados tiveram como base o Índice Geral de Preços d Mercado (IGPM), retroativos a Janeiro de 2022, conforme determina as Leis Municipais

Atuação do legislativo

Durante a reunião, para aprovação da matéria sobre três matérias relacionadas à revisão salarial dos servidores do município de Nova Serrana.

Constou em pauta: o Projeto de Lei 002/2022, que dispõe sobre revisão geral anual de vencimentos e subsídios, de autoria do Executivo Municipal; o Projeto de Lei Complementar 003/2022 que autoriza a concessão de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, de autoria da Mesa Diretora; e o Projeto de Resolução 001/2022 que autoriza a concessão de revisão geral anual da bolsa auxílio dos estagiários e dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal, de autoria da Mesa Diretora.

As matérias cumprem o disposto Constitucional que assegura a revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices, do vencimento dos servidores públicos. O objetivo da revisão geral anual é atualizar as remunerações de modo “a acompanhar a evolução do poder aquisitivo da moeda”.

Projeto retirado e promessas de reajuste

Durante a reunião, foi apresentado pelo vereador Willian Barcelos (PTB), uma emenda no Projeto de Lei 02/2022. A proposta gerou discussão dos edis, uma vez que de forma autorizativa, estabelecia para os profissionais da educação, um reajuste que se adequava ao piso nacional da classe, baseado na portaria interministerial.

Segundo o autor da emenda, “o PL 02 merece essa complementação, sei que o poder executivo quis adequar, então a gente vai a frente, faz essa adequação e caso o prefeito entenda que é essa adequação ele não vai vetar, não vai se opor, temos que trabalhar nessa sintonia para que os nossos professores tenham o que a lei determina. Não estamos aqui fazendo nenhum carinho ou favor, é o que a lei prevê e estamos apenas reconhecendo o direito que é deles”.

Diante da apresentação da emenda, a reunião chegou a ser suspensa, uma vez que segundo o presidente, com a não formação das comissões e pelo fato da emenda ser apresentada sem impacto orçamentário, seria necessário a discussão da matéria entre os edis.

A proposta que era autorizativa, no entanto foi alvo de discussão, já que uma nota técnica do Ministério da Educação (MEC) orienta a não adequação ao piso estabelecido pela portaria interministerial.

“O MEC está tentando ganhar tempo porque ainda não conseguiu tirar o direito da portaria ministerial. O executivo sabe disso tanto sabe que mandou o PL 01, ele estabelecia um plus, para que o peb 1 chegasse a 26,24%, isso porque no ano passado esta casa concedeu uma revisa com base no INPC”. Disse Willian Barcelos.

Após a paralisação foi ainda exposto pelo vereador Barcelos, que “o piso sempre foi discutido com base na portaria interministerial, que tem como fator o valor do custo por aluno. Será que eles vão reduzir o custo por aluno também? Essa é minha grande duvida. Minha dúvida também é porque muitos caíram de paraquedas no MEC, que se estabelecem uma nota técnica para sobressair sobre uma portaria interministerial, é uma incompetência muito grande por parte do governo federal, eu nunca vou aceitar o governo federal fazer o que tem feito com a educação”.

O vereador, no entanto destacou que a emenda seria retirada, porém, salientou que o executivo municipal fez o compromisso de pagar retroativo em um novo projeto que seria encaminhado, assim que houvesse uma nota técnica do MEC, referente a aplicação do reajuste pelas portarias interministeriais.

“Não vamos tolerar que o nosso peb 1 recebe abaixo do piso, o que ouvimos do secretário de educação é que vai respeitar o piso, mas sem a nota técnica ele não teria a obrigatoriedade. Mas temos que receber nesse momento o seguinte, a partir do momento que nós temos uma portaria interministerial, que ela volte a sua vigência, vai conceder e vai conceder retroativo, essa é a fala do secretário de administração, que gostaríamos que fosse confirmado pelos vereadores. Foi dito que aprovaria 17%, aguardaria o desenrolar da norma técnica, mandaria um projeto que contemplasse o reajuste de todos dentro do patamar dos 26% e 24% e que seria retroativo a primeiro de janeiro”.

Seguindo Willian ainda cobrou o compromisso dos edis para retirada da emenda. “Eu pergunto aos senhores para que possamos resolver para que os servidores não fiquem sem o reajuste para o pagamento referente ao mês de janeiro. A diferença é de 8%, então aqui eu olho nos olhos dos senhores e pergunto, a proposta é seguir com os 17% com o compromisso de mandar um projeto de reajuste do restante e esse projeto seria retroativo a primeiro de janeiro, quando chegar esse projeto se não estiver constando 01 de janeiro iremos colocar a emenda e todos votaremos nesse sentido, porque se tivermos esse compromisso, da para caminharmos e todos receberem o reajuste, até porque a prefeitura é composta por servidores de outros setores e 17% é um valor considerável para todos, principalmente nesse momento onde as contas apertam”.

Finalizando sua participação na reunião Barcelos ainda ratificou. “Dentro desta perspectiva nós podemos trabalhar na retirada da emenda, mas numa pressão para que o executivo siga o plano estabelecido, seja para os servidores seja do piso, porque não vamos dar sossego, até porque pode ser acionado o Ministério Público para o cumprimento daquilo que é devido, uma ação na justiça vai custar muito mais caro, envolve honorários, retroativo, correção, e nós queremos que envolva, sobretudo respeito. Dentro desta perspectiva vou pedir a retirada da emenda, até porque sei que qualquer um dos senhores pode pedir o impacto orçamentário, e isso envolveria um atraso que faria com que os servidores não recebem o reajuste neste mês”.

Líder do Governo se manifesta sobre emenda

Após as considerações de Barcelos, o líder do Governo, afirmou que o compromisso e respeito com o servidor tem sido um dos fatores mais presentes na atual administração municipal. E ratificou que o compromisso do reajuste, foi firmado pelo executivo com todos os edis.

“Quando se fala em respeito para com o servidor é o que mais esta tendo para com nossos servidores por parte deste governo. O projeto foi protocolado na casa e depois foi feito outro projeto porque o MEC protocolou uma nota, que consta nesse novo projeto. Mas é o compromisso que tenho certeza, que foi firmado com todos os vereadores que assim que ficar realmente corrigido vai voltar para esta casa e tenho certeza que todos nós votaremos a favor do projeto que chegara nesta casa, o compromisso também é estar disposto atualizar e o pagamento retroativo, mas entendo que é necessário uma forma oficial para se fazer esse pagamento e essa correção, o próprio MEC publicou a nota, o vereador Willian tem toda a razão, nota qualquer técnico pode fazer, mas precisamos de uma definição para que possamos chegar a uma porcentagem”.

O vice-líder do governo finalizou agradecendo o empenho dos edis na aprovação do reajuste encaminhado pelo executivo ao legislativo municipal.

“Agradeço a compreensão de todos os vereadores e como servidor público também estarei eu cobrando este compromisso, que assim que ficar definido vamos estar aqui reenquadrando esse projeto, o que não podemos ficar é na indefinição e também prejudicar os demais servidores com relação a aprovação deste projeto”. Disse Pacheco.

Após as considerações de Adilson, os vereadores Dué (PSD), Dete do Katoco e Guilherme Bueno (ambos do Avante), ratificaram o compromisso firmado pelo executivo com os edis, e se comprometeram com Willian Barcelos a aprovar o reajuste para os profissionais da educação, eu pode ser posteriormente encaminhado pelo executivo municipal.

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