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Justiça

“Sem moral…”

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Vereador Pastor Giovani Máximo é denunciado por falsificação de ponto de assessor; denúncia protocolada com provas na Câmara Municipal apontam que assessor de vereador além de não ter escolaridade para ocupar o cargo ainda fez várias viagens de lazer desde 2015, mas recebeu o salário integral em ponto confirmado por Pr. Giovane Máximo

Mais uma bomba caiu sobre a Câmara Municipal de Nova Serrana, agora o corregedor da Casa Legislativa, vereador Pastor Giovani Máximo foi denunciado, com apresentação de provas de que um de seus assessores, realizou diversas viagens desde a gestão passada, mas as faltas foram abonadas pelo ex-presidente da Câmara como se o servidor estivesse trabalhando presencialmente no gabinete.

Na denúncia apresentada com o pedido de cassação do vereador, não somente fotos publicadas nas redes sociais, mas pontos internos da Câmara expuseram a possível fraude documental, que ocasionou no recebimento integral dos proventos, ainda que o servidor estivesse em viagens de passeios em outros estados com a família.

Conforme a denúncia, desde 2015 há registros de que o assessor Pastor Eldes Santos, assinou as folhas de pontos, afirmando estar presente de 12h às 18h, na Câmara Municipal, assinaturas que foram ratificadas, conforme os documentos apresentados pelo do vereador Pr. Giovani Máximo.

Ainda na denúncia foi exposto que o assessor não tem a escolaridade mínima exigida pela lei municipal para que o cargo fosse ocupado por ele, o que caracterizaria mais uma irregularidade cometida pelo gabinete do Corregedor da Câmara Municipal.

Denúncia

A denúncia solicitando o afastamento da Comissão Processante e a cassação do vereador Pr. Giovani Máximo foi protocolada no início da tarde da última quarta-feira, na Câmara Municipal.

Logo no início das oitivas ao qual o vereador Osmar Santos foi submetido, devido aos dois processos de cassação que tramitam na Câmara contra ele, o vereador afastado pediu a palavra e afirmou.

“Eu gostaria de primeiro cumprimentar os nobres e gostaria de encaminhar as mãos da presidência dessa mesa, essa documentação. Um membro desta mesa que praticou o crime e com provas. Essa pessoa não tem condições moral de fazer relatório nessa casa.” Disse Osmar que foi interrompido pelo advogado que representa o MDB nas oitivas.

Mais tarde, na oitiva referente à denúncia sobre o uso de cartão de crédito ‘corporativo’ da Câmara Municipal por Osmar, o vereador voltou a afirmar.

“Volto a frisar o que falei na outra reunião, o relator não tem moral para conduzir o processo. Gostaria que constasse em ata o meu pedido que ele fosse afastado de toda comissão que fizesse parte”. Afirmou Osmar.

Diante dos fatos o Jornal O Popular procurou Osmar Santos e teve acesso exclusivo da denúncia e as provas apresentadas no processo contra Pr. Giovani Máximo e seu assessor, Pr. Elder Santos.

Conforme exposto na denúncia, Pr. Giovani abusou e tripudiou, das prerrogativas legais, “fazendo tábula rasa da legislação então vigente, passando por cima e a desrespeitando, praticou atos, em relação ao sr. Elder Magela dos Santos, conhecido popularmente como Pastor Elder, e cujos atos merecem o repúdio do Poder Legislativo Municipal e exigem a adoção de medidas prementes de maneira a demonstrar que tais atos não são tolerados e que o vereador deve ser o primeiro a fazer cumprir a legislação que edita dando exemplo para o cidadão”.

Na peça foram apresentadas 4 práticas consideradas acintosas por parte do denunciante, que expôs que o montante dos fatos caracterizam quebra de decoro por parte do corregedor, sendo ainda encaminhado ao Ministério Público, a denúncia solicitando que medidas semelhantes as tomadas quando afastados seis edis da casa, fossem adotadas contra Pr. Giovani e seu assessor.

Quatro práticas acintosas

01 – Conforme exposto, Pr. Eldes Santos foi nomeado por meio de indicação expressa, no legislativo municipal em 2013, na primeira gestão do vereador Pr. Giovani Máximo. Contudo para exercer o cargo de Assessor Parlamentar “era estabelecida na Lei Complementar 02/2010, que o titular do cargo possuísse nível cultural equivalente ao ensino fundamental Completo”.

Contudo, conforme apontado, “o indicado nomeado assessor parlamentar não possuía tal nível de ensino”, conforme documentação que foi anexada, o assessor obteve a escolaridade especificada em 6 de Novembro de 2017. A situação de irregularidade quanto ao cargo então teria ocorrido de 2013 quando nomeado até o ano de 2017.

02 – Em 2017, ao assumir o cargo de presidente da Câmara Municipal, o então presidente Pr. Giovani Máximo, nomeou, Pr. Elder Santos, para o cargo de Assessor de Gabinete Presidencial.

Segundo a denúncia, ao fazer a nomeação Pr. Giovane brindou o amigo. “Novamente, fazendo letra morta a legislação de regência, que exigia o nível cultural equivalente a ensino médio completo, brindou o “amigo de confiança com a nomeação”.

03 – Foi apontado pela denúncia que “a par das situações anteriores e plenamente consciente dos atos ilícitos praticados, o vereador Pr. Giovani Máximo, apresentou projeto de lei complementar 002/2017, datado de 14 de setembro de 2017, através do qual, visando atender a situação relativa ao seu então assessor de gabinete, Pr. Elder, propôs a redução da exigência da escolaridade para fins de investidura no cargo comissionado… visando mitigar a exigência de Ensino Fundamental Completo para Ensino Fundamental Incompleto”.

Contudo mesmo com a aprovação do projeto, a denúncia aponta que “ocorre, no entanto, que, nessa época, Pr. Elder ocupava o cargo comissionado de ASSESSOR DE GABINETE  que exigia o nível de escolaridade equivalente a Ensino Médio Completo, e não o cargo de Assessor Parlamentar”.

A denúncia também expôs que posteriormente, em 7 de novembro de 2017, Pr. Elder foi nomeado como assessor parlamentar, sendo assim no entendimento do denunciante “tal fato demonstra, cabalmente, a utilização das prerrogativas legais, por parte de Pr. Giovani Máximo, no interesse particular seu e de seu amigo intimo e pessoa de sua confiança extrema. Pr. Elder, dotando procedimentos para alteração da legislação então vigente, para permitir o exercício de cargo público comissionado por este”.

4 – No último ponto considerado como irregular pelo denunciante, Pr. Giovani Máximo foi denunciado por abonar faltas do seu assessor, pagando a carga horária de serviço enquanto seu assessor estava realizando viagens a passeio com familiares.

“Para coroar os procedimentos ilegais, irregulares e imorais praticados pelo vereador Pr. Giovani Máximo, com relação as eu então assessor, Pr. Elder, também é fato que, para permitir o pagamento de valores a este, o vereador Pr. Giovani, plenamente ciente de que Pr. Elder não se encontrava no exercício funcional perante a Câmara Municipal de Nova Serrana, atestou, falsamente, o exercício funcional”.

Para ratificar a denúncia várias fotos e os respectivos pontos foram anexados ao processo.

Palavras do denunciante

Para a reportagem do jornal o Popular o vereador Osmar Santos afirmou que “não é admissível que alguém que cometeu os mesmos erros emita um relatório em nosso processo de cassação. Essa denúncia já foi levada ao Ministério Público, e se precisaram de recursos públicos para tentarem nos incriminar, na peça encaminhada já expusemos as provas que mostram que as irregularidades foram realmente cometidas”. Disse Osmar

Seguindo o vereador afirmou “tenho pecados, mas posso afirmar que sou um dos mais limpos dessa casa. Tem gente que fica se mostrando de santo, mas na verdade tem muita sujeira escondida, perto do que alguns cometeram nessa casa sou um dos mais santos sem dúvida”. Considerou o vereador.

Ainda para nossa reportagem o vereador apontou que tem outras irregularidades referentes a outros edis que estão sendo juntadas, com anexação de provas para que outros processos sejam denunciados a justiça e a casa legislativa.

Pr Giovani e Pr. Elder

Nossa equipe fez contato na manhã desta quinta-feira, dia 02 de julho, com o assessor Pr. Elder Santos, questionando ao servidor se gostaria de se pronunciar a essa reportagem.

Por sua vez, Pr. Elder considerou: “Ainda não tive acesso ao conteúdo da denúncia. O que sei é conversa de corredor. Estamos aguardando chegar ao gabinete porque o teor ainda não chegou até nós”. Disse Pr. Elder.

O Jornal O Popular ainda fez contato com o vereador Pr. Giovani Máximo, que por sua vez considerou que somente estaria em Nova Serrana na tarde desta quinta-feira. Contudo até o fechamento desta reportagem não respondeu a nossa equipe se viria a se posicionar sobre o assunto.

Câmara Municipal

Ainda na apuração dos fatos a reportagem do jornal o Popular, fez contato com o setor de comunicação da Câmara Municipal, questionando se o vereador denunciado continuaria como corregedor do legislativo ou se alguma outra medida seria tomada.

A assessoria de comunicação gentilmente atendeu nossa equipe e afirmou que o posicionamento será dado após analise do jurídico da Câmara Municipal.

Vazamento de documentos

Segundo informações recebidas, ainda não confirmadas pela Câmara Municipal, após ser protocolada a denúncia uma reunião de portas fechadas foi realizada entre o vereador presidente da Câmara, Ricardo Tobias e o corregedor denunciado, Pr. Giovani Máximo.

De acordo com as fontes do Jornal O Popular além de debater a denúncia foi colocado em pauta, o fato de que documentos internos sigilosos da Câmara foram anexados na denúncia, sendo que possivelmente serão realizadas diligências para que seja apurado como os documentos em questão vazaram.

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