Projeto está aberto ao recebimento de emendas e aguarda a designação de seu relator
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresento um projeto de lei (PL) 3.724/2020 propondo que pessoas que recebem aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social possam cumulativamente receber o benefício emergencial instituído pela Lei 10.020, de 2020, caso tenham algum vínculo formal de emprego durante a pandemia.
Randolfe avalia que a exclusão desses aposentados é inconstitucional e prejudica milhares de pessoas que, mesmo tendo se aposentado, trabalhavam quando ocorreu a eclosão da pandemia de covid-19.“Recebemos uma recente demanda por parte de empresários do estado do Amapá de que funcionários que são aposentados pelo regime geral da Previdência Social [e trabalhavam] não tinham conseguido receber o benefício emergencial. Isso termina prejudicando os trabalhadores e as empresas, levando inevitavelmente à demissão de tais profissional”, afirma o senador na justificativa.Randolfe verificou que essa situação é nacional e havia passado desapercebida pelos parlamentares quando votaram a Medida Provisória (MP) 936/2020, que instituiu o benefício especial aos trabalhadores prejudicados pelas medidas de isolamento social causadas pela pandemia.
O projeto está aberto ao recebimento de emendas e aguarda a designação de seu relator. Ainda não há data prevista para apreciação da matéria..
