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Direitos Humanos

Presídio de Nova Serrana segue com 225 presos onde caberiam 111

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Em pleno colapso do sistema prisional brasileiro, penitenciária de Nova Serrana segue parcialmente interditada devido a pedido do Ministério Público

Não é novidade para ninguém que o sistema prisional brasileiro está em colapso. Segundo o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), atualmente a taxa de ocupação dos presídios no Brasil chega a 175,82%.

Esses números ainda são ampliados sem sua gravidade quando percebemos que, segundo o CNMP,  mais de um terço das 1.456 unidades prisionais registraram mortes no período de março de 2017 a fevereiro de 2018.

Somente em Minas Gerais, os 237 estabelecimentos penais, contabilizam uma capacidade de 43.306 vagas para detentos, no entanto, atualmente o sistema prisional em Minas Gerais abriga quase 73.500 detentos.

A taxa de ocupação dos presídios mineiros é de 169,72% conforme dados de 2017. No mesmo ano, foram registrados 2.139 fugas, 903 presos vítimas de lesão corporal e 60 maus-tratos praticados por servidores.

Essa realidade, no entanto não é diferente em Nova Serrana. A unidade penal da cidade está passando também por um momento delicado e o Ministério Público (MP) interveio na situação solicitando a interdição da unidade penal.

 Situação do presídio de Nova Serrana

Em Nova Serrana a unidade penal conta atualmente com 18 selas, destas, no entanto 2 ainda estão em fase de acabamento.

Segundo os diretores da unidade hoje o presídio de Nova Serrana tem uma capacidade de 111 detentos, ou seja aproximadamente sete presos por sela, contudo a unidade está com 225 presos, o que representa pouco mais do que o dobro de sua lotação sendo aproximadamente 14 presos por sela.

A unidade que está interditada para recebimento de presos de outras comarcas, ainda conta com um imbróglio legal uma vez que a sede ainda não foi transferida para o Estado. Situação que conforme o MP segue sem resolutividade já há 10 anos. “A edificação onde funciona o Presídio de Nova Serrana, embora seja de titularidade do Município, desde há muito é administrada pelo Estado, sendo que já em 2008 o Município manifestou disponibilidade para transferir o imóvel para o Estado, porém, passados dez anos, o Estado permanece inerte”. Diz o promotor de justiça Dr. Alderico de Carvalho Junior.

Segundo os diretores da unidade prisional, recentemente o executivo municipal se reuniu com os diretores e na ocasião o prefeito Euzebio Lago se comprometeu a organizar e promover a transferência do imóvel para o Governo Estadual.

É importante ainda ressaltar que a unidade penal é administrada sobre a supervisão pela Secretaria Estadual de Administração Prisional, que conta com o secretário Estadual de Defesa Social, como responsável interino pela pasta.

MP pede interdição do presídio

Em contato com o MP, foi pontuado pelo promotor de Justiça, Dr Alderico de Carvalho Junior, que desde o ano de 2007 a questão da superlotação do Presídio de Nova Serrana, com população flutuando em torno do dobro da capacidade, vem afligindo as autoridades locais responsáveis pela fiscalização da execução penal.

Conforme pontua o MP se constata dos autos do inquérito civil que instrui a ação civil pública proposta pelo Ministério Público, que vem desde 2014 buscando respostas quanto a ampliação da capacidade da unidade.

A promotoria explica que em 09 de julho de 2014, a Superintendência de Logística e Infraestrutura da Secretaria de Estado de Defesa Social foi oficiada para encaminhar, no prazo de 30 dias, cópia do projeto de ampliação do Presídio de Nova Serrana. Contudo o prazo foi ultrapassado sem qualquer resposta da Secretaria de Estado de Defesa Social, e devido às sucessivas cobranças efetuadas, a Secretaria permaneceu inerte em atender os pleitos do Ministério Público.

O promotor pontua que a falta de posicionamento do estado levou o MP a solicitar a interdição parcial da unidade. “Diante da inércia do Poder Executivo foi proposta pela Promotoria de Justiça a Ação Civil Pública, distribuída sob o número 0452.16.000919-0, que em linhas gerais pugnou pela interdição parcial da unidade prisional, a recomposição do quadro de funcionários e a reforma da unidade. A ação teve liminar deferida pelo Poder Judiciário de 1ª instância, cuja amplitude foi reduzida pelo Tribunal de Justiça, para que fosse excluída a necessidade de recomposição do quadro de agentes”. Pontua Dr. Alderiico Carvalho.

Ainda referente à interdição parcial a promotoria expõe que as selas femininas seguem fechadas na unidade. “As celas femininas foram extintas em meados de 2017, em acordo com a Secretaria de Administração Prisional, que transferiu todas as presas para Penitenciária Pio Canedo, em Pará de Minas”.

No curso da Ação foi celebrado acordo com o Poder Executivo, no sentido de otimizar a solução dos problemas de superlotação da unidade.

Diante da demora no cumprimento dos termos do acordo e do desmonte no quadro de funcionários, foi interposta cautelar incidental a fim de que o Estado se abstenha de transferir Agentes Penitenciários (pendente de decisão), sendo este o estágio atual do processo.

Situação encontrada antes da interdição parcial

A promotoria explica que quando o processo foi instaurado em 2014 a unidade funcionava com lotação quase três vezes superior a suas condições de funcionamento adequadas. “A capacidade nominal histórica da unidade girava em torno de 60 vagas (considerando a quantidade de leitos disponíveis), porém o Presídio de Nova Serrana sempre operou com lotação maior que o triplo da capacidade. Em média permanecem custodiados na unidade 200 detentos”. Diz o promotor

Ainda é esperado o desenvolvimento de um projeto para a construção de um anexo ao presídio que promoverá ainda a inserção social através de profissionalização dos detentos. “Além disso, há em andamento um projeto, também a ser custeado através de prestações pecuniárias, para construção de um anexo ao presídio, que funcionará como uma colonial industrial e terá a capacidade para 60 pessoas em cumprimento de pena no regime semiaberto. No novo anexo (colônia industrial), além dos alojamentos, será construído um galpão para trabalho (fabricação de calçados)”. Finalizou Dr Alderico Carvalho.

Por fim o MP informou ainda que tramita na Vara Criminal de Nova Serrana ação penal proposta pelo Ministério Público contra os ex-diretores geral e de segurança do Presídio, por terem se omitido para evitar que presos fossem torturados por agentes penitenciários encapuzados, processo esse que foi divulgado e vem sendo acompanhado pelo jornal O Popular.

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