Prefeitura tenta municipalizar Escola Estadual Frei Anselmo e futuro da unidade educacional será tema de audiência pública

No dia 18 de maio deu entrada na Câmara Municipal de Nova Serrana o projeto de Lei que autorizaria “o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando à municipalização da Escola Estadual Frei Anselmo”.

Em sua mensagem de encaminhamento, o chefe do Executivo pediu que a matéria fosse tratada em “caráter de urgência”, sendo esta pautada para a última reunião das Comissões Permanentes, ocorrida no dia 25 de maio.

Contudo, mesmo com a apresentação do projeto, foi constatado que a comunidade e nem mesmo os próprios servidores da escola sabiam da iniciativa. Isto é, foram surpreendidos com a divulgação da pauta pela Câmara.

Polêmica

Durante a reunião das comissões, o vereador Professor Willian Barcelos (PTB) questionou a matéria e recebeu a informação que, diante da polêmica, na véspera, a própria Prefeitura encaminhou um substitutivo, restringindo a municipalização às séries iniciais do ensino fundamental.

Para a reportagem deste Popular, Barcelos alegou que o prefeito encaminhou o projeto sem ao menos lê-lo, pois o texto original dizia claramente: “a Prefeitura Municipal de Nova Serrana absorverá toda a estrutura da extinta escola acima mencionada, ficando, assim, autorizada a criação da Escola Municipal Frei Anselmo, que contemplará o Ensino Fundamental, da qual o Município de Nova Serrana será a Entidade Mantenedora”.

O projeto mencionava também que a Escola Estadual Frei Anselmo passaria a ser denominada Escola Municipal Frei Anselmo, com a transferência do prédio para a Prefeitura, juntamente com os mobiliários, equipamentos em geral, utensílios de cozinha, acervos bibliográficos, materiais didáticos e recursos institucionais. “Queriam levar até as panelas!” Disparou o vereador.

Ele lembrou que em março deste ano, o deputado estadual Fábio Avelar e a superintendente regional de ensino, Luiza Coimbra, estiveram na escola para anunciar que a instituição ganharia um novo prédio, com a demolição das antigas estruturas e a construção de um novo edifício no local.

Nas palavras de Fábio Avelar: “Depois de 20 anos, finalmente, a nossa Escola Estadual Frei Anselmo ganhará um novo prédio. Isso mesmo. Não vamos fazer reforma ou ampliação. Vamos fazer um novo prédio! Destinei R$ 2.275.141,89 para as obras”. O deputado enalteceu a realização de um sonho, que seria “motivo de comemoração para toda a família do Frei Anselmo: alunos, pais e profissionais”.

O substitutivo

Antes da reunião das Comissões foi apresentado um Substitutivo, cujo texto restringia a autorização de municipalização apenas às séries iniciais do ensino fundamental, sem qualquer menção à extinção da escola.

Nesse caso, a autorização seria apenas para “celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando à transferência total da gestão administrativa, financeira e operacional no atendimento dos anos inicias do Ensino Fundamental (1° ao 5° ano) da Escola Estadual Frei Anselmo, da rede Estadual para a Rede Municipal de ensino”.

A diretora da escola, Elianete Gonçalves, foi convidada a comparecer na reunião da Câmara e expôs que não haveria como ser contrária à transferência de alunos do 1º ao 5º ano para a rede municipal, haja vista que é uma situação determinada em leis federais e nas diretrizes que regem a educação em nível nacional.

Contudo, a diretora defendeu com veemência a manutenção da escola estadual, alegando que foi pega de surpresa com a proposta, sobretudo a inicial, que dizia sobre a extinção da escola.

Ainda na reunião das comissões, o líder de governo, vereador Adilson Pacheco (PSD), fez completo esforço para que a pauta não fosse discutida durante aquela reunião, alegando que se tratava de substitutivo protocolado há poucas horas. Porém, a Comissão Conjunta, sob a presidência e relatoria dos vereadores Dr. Rodrigo Fabiano (PL) e Professor Willian Barcelos (PTB), respectivamente, permitiu que a diretora da escola explanasse sobre o caso.

Willian Barcelos disse que a municipalização de alunos do ensino fundamental deve ser compreendida como uma espécie de absorção, e que neste caso, não depende de qualquer autorização legislativa. O parlamentar destacou que em 2018 foi feito um remanejamento de alunos do município para o estado, e que agora o movimento seria inverso, mas com as séries iniciais.

Conforme apurado pela reportagem, o vereador se referiu a ida de 260 alunos das escolas municipais Alice Cândida, José Belchior e Dona Maria Rosa para as escolas estaduais Maria Zeli Diniz Fonseca e Padre Lauro, respectivamente.

Barcelos criticou a tentativa de extinção da Escola Estadual Frei Anselmo. Segundo ele, em 2018, a visão da secretária municipal de educação era outra.

“Naquela oportunidade ela criticou o fato de o governo estadual não construir escolas no município há mais de 9 anos. Hoje, quando o Estado decide construir, o município quer o prédio para si, assumindo os alunos com interesses nem um pouco claros, e certamente ligados à verba do Fundeb”. Disse Barcelos

Seguindo com as críticas, Barcelos argumentou que em outros municípios a municipalização vem sendo tratada com muito cuidado, por meio de audiências públicas, citando que algumas cidades decidiram não aderir ao Programa Mãos Dadas, a que se referiu como sendo mais propício chamá-lo de Programa “Mãos Vazias”, isto porque, visando um recurso financeiro imediato, muitas prefeituras assumiriam enormes despesas ou compromissos para o futuro.

Discurso da diretora

Durante o uso da palavra, a diretora da Escola Estadual Frei Anselmo esclareceu que o educandário é único da rede estadual que ainda ministra as séries iniciais do ensino fundamental na cidade, sendo que atualmente são 9 turmas nesse ciclo.

“Os professores têm o direito de saberem da situação vigente e qual será o seu destino. Tem milhões em jogo? Pode ter. Tem vantagens? Pode. Concordo plenamente que possam ter. Mas em todos nossos projetos temos perdas e ganhos”. Disse Elianete Gonçalves.

A gestora ressaltou que a medida irá impactar a vida de inúmeros servidores, que até o momento, possuem uma única graduação em pedagogia, cuja habilitação para lecionar se restringe às séries iniciais do ensino fundamental.

“Os senhores me desculpem se está sendo uma ousadia, mas a minha presença aqui é para solicitar a vocês, um apelo a vocês, pelos direitos dos servidores. Pelos direitos de justiça e transparência que não ficaram vigentes até o presente momento”. Concluiu.

Diante da exposição, o vereador Professor Willian Barcelos (PTB) requereu do presidente da Casa, vereador Agnaldo Mendes Cordeiro (Solidariedade), a convocação de uma audiência pública para tratar do assunto. “É como está sendo feito em outros municípios”. Destacou Barcelos.

Por fim, o parlamentar alegou que a pauta não tem a urgência que foi relatada pelo prefeito, já que visa uma realidade a ser atingida a partir do ano letivo de 2022, em cima de um projeto de lei estadual que sequer foi deliberado pelas comissões temáticas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.