Prefeito Euzebio assina ANPC junto ao Ministério Público por improbidade administrativa

De acordo com o inquérito instaurado pelo Ministério Público, o servidor A. G. D., embora exerça a função de motorista do prefeito, aparecia no quadro de servidores como Chefe de Criação e Arte, recebendo o salário de R$5.909,34. Contudo, o salário base de um motorista nível I do Executivo Municipal girava em torno de R$2.332,89.

Isso aconteceu em dois momentos: no período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de outubro de2017 e, depois, de 2 de março de 2018 a 1º de setembro de 2019.

Conforme apurado, o motorista, o prefeito, e o Secretário Municipal de Administração, também ciente dos fatos, terão de pagar multa civil no valor de R$41.627,00 cada um. Os valores serão depositados ao Fundo Especial do Ministério Público (FUNEMP).

Ou seja, no referido acordo, o Prefeito Municipal de Nova Serrana obrigou-se ao ressarcimento do dano causado ao erário, no valor de R$124.880,20, mais o pagamento de multa civil no importe de R$41.627,00. Totalizando assim, a R$166.507,20.

Os réus assinaram o Acordo de Não Persecução Civil no dia 12 de julho deste ano, porém ainda não foi homologado pelo juiz.

Em nota ao portal VHNews, a assessoria de comunicação da prefeitura disse que ao assumir em 2017, o atual governo se deparou com uma legislação de estrutura administrativa que não refletia a necessidade do Poder Executivo.

“Diante disso, até a reestruturação administrativa, a qual ocorreu em 2018, o servidor em questão foi nomeado no cargo que mais se assemelhava às funções de fato exercidas”.

Ainda segundo a nota oficial, a fim de evitar eventual discussão judicial, os envolvidos optaram pela assinatura de um Acordo de Não Persecução Civil (ANPC).

“É importante esclarecer que o servidor sempre desempenhou função regular no Centro Administrativo, cumprindo inclusive carga horária superior ao previsto para o cargo nomeado, portanto, não há que se falar em servidor “fantasma” ou dano ao erário. Por fim destacamos que neste governo a estrutura administrativa foi atualizada conforme projeto apresentado e aprovado na Câmara Municipal de Nova Serrana atendendo assim às necessidades e demandas para funcionamento de todos os setores públicos municipais”, disse a assessoria. VHNews