Prefeito de Itaúna é denunciado pelo Ministério Público por corrupção ativa

A publicação do MP relata que na ocasião da suposta irregularidade administrativa, o então secretário de Infraestrutura, irmão do prefeito, comunicou a alguns vereadores que, caso não votassem a favor da chapa apoiada pelo chefe do Executivo, os servidores por eles indicados seriam exonerados dos cargos comissionados, o que de fato ocorreu, segundo o MP.

Na ocasião, o então chefe de Gabinete, por determinação do prefeito, convocou diversos servidores comissionados indicados pelos vereadores e os ameaçou com a perda dos cargos, caso os que os apadrinhavam não votassem a favor da chapa apoiada pelo Executivo. Por isso, o secretário de Infraestrutura e o chefe de gabinete, à época dos fatos, também foram denunciados por corrupção ativa.

Nenhum dos envolvidos mencionados acima tiveram os nomes citados pelo MP.

A investigação teve início no Inquérito Civil instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Itaúna para apurar a prática de atos improbidade administrativa, consistentes na intervenção do Poder Executivo no Poder Legislativo, especificamente na eleição da Mesa Diretora, para o biênio 2019/2020.

Conforme o procurador de Justiça Cristovam Joaquim Ramos Filho, a interferência do prefeito na Câmara, com a compra de votos de vereadores, foi devidamente comprovada por provas testemunhais e por áudios e mensagens de texto extraídos por meio de perícia do celular apreendido de um dos vereadores.

“Ficou constatado que, quando da ocorrência dos fatos, era comum entre os membros do Poder Legislativo a indicação de afilhados políticos para a ocupação de cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração no âmbito do Poder Executivo, com o objetivo de garantir ao Chefe do Poder Executivo de que o voto do respectivo parlamentar seria de acordo com os seus interesses, sendo verdadeira moeda de troca na mercadização da própria função pública eletiva”, afirma o procurador de Justiça.