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Câmara Municipal de Nova Serrana

POLÊMICA: Vereadores questionam ocupação do assessor de Wantuir Paraguai no gabinete da presidência da Câmara

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Vereadores questionam ocupação de assessor que prestava serviço para Wantuir Paraguai no gabinete da presidência da Câmara

Na noite de terça-feira, dia 15 de dezembro, aconteceu na Câmara de Nova Serrana a última reunião ordinária do Legislativo Municipal. A ocasião foi marcada pelo fim de uma legislatura e apesar do clima saudosista durante boa parte da reunião, como foi marca dos últimos anos, até nos últimos atos houve polêmicas na Casa.

Em nítido descontentamento de grande parte dos vereadores, o presidente da Câmara Municipal foi interpelado pelo vereador Zé Alberto (PDT), sobre a manutenção de um assessor, que segundo informado pelos demais vereadores seria do gabinete do vereador Wantuir Paraguai.

O descontentamento se deu pela exoneração de todos os assessores dos demais gabinetes, como noticiado por este Popular. Contudo, nesta semana os edis descobriram que o assessor Sergio Augusto de Carvalho não foi exonerado como os comissionados dos demais gabinetes.

Durante a reunião alguns edis chegaram a afirmar para este Popular, que o assessor em questão não foi exonerado para que trabalhasse na campanha eleitoral de Ricardo Tobias (MDB).

Vereador cobra respostas de Ricardo em plenário

Após ser aberta a palavra aos edis durante a reunião ordinária, o vereador Zé Alberto usou seu tempo regimental e cobrou do presidente uma resposta em plenário sobre a manutenção do assessor.

“Gostaria de pedir todas as explicações, que o senhor disse que tinha mandado todos os assessores embora e verificamos e isso não aconteceu. Gostaríamos de uma explicação e que isso conste em ata. Até então foi dito que seria mandado todos os assessores embora e verificamos no portal da transparência e isso não aconteceu. Peço que conste em ata todas as explicações do senhor porque isso, dependendo será levado ao Ministério Público”. Disse Zé Alberto.

Por sua vez o presidente da casa respondeu afirmando que “isso é prerrogativa do presidente, e na hora oportuna será explicado. A prerrogativa é minha. Eu mantive o Sergio aqui porque era necessário ele trabalhar para atender a todos os vereadores”.

No momento da resposta do presidente alguns edis chegaram inclusive a gesticular com as mãos que não houve nenhuma prestação de serviço por parte do referido assessor para o seu gabinete.

Legal x Moral                                                                                          

Durante o debate o presidente enquanto era cobrado pelo vereador Zé Alberto solicitou que o jurídico da casa se manifestasse sobre qualquer irregularidade quanto à manutenção do assessor. “Gostaria de saber se fiz alguma coisa errada em manter o assessor aqui”. Solicitou

Por sua vez, o procurador Dr. Alessandro Virgolino, procurador da Câmara  no uso da palavra afirmou que suas considerações sobre a questão são somente na perspectiva técnica e legal.

“só posso dizer do ponto de vista técnico legal, do ponto de vista ético dos senhores não posso dizer. Do ponto de vista legal não houve nenhuma irregularidade”.

Encerrando a discussão o presidente então afirmou ao vereador que o colega pode tomar as medidas que entender ser necessárias. “Que o senhor tome as providencias que achar necessário”. Disse Ricardo Tobias.

Vereadores desconheciam disponibilidade do assessor

A reportagem deste Popular conseguiu falar com nove dos 13 vereadores e nenhum deles, inclusive vereadores da base do governo a qual o presidente faz parte, e até mesmo da mesa diretora, afirmaram que sequer sabiam da manutenção do servidor comissionado.

Segundo o vice-líder do governo de Câmara Municipal, vereador Jadir Chanel, “a indignação foi visível em maioria dos vereadores, pelo fato de sermos notificados em reunião no gabinete do presidente que seria obrigado á demissão de todos os assessores para o fechamento de contas desse ano, e que sobraria somente cinco reais de saldo”!

Questionado se teria conhecimento da disponibilidade do assessor, o vereador afirmou que “Não sabia de nada até a reunião de ontem”!

Por fim Jadir ainda afirmou que “Toda ação gera reação; como disse o procurador, no tocante a legalidade em direito sim, moralmente ou ético quem sabe”!

Presidência da Câmara atende ao Popular

A reportagem deste Popular fez uma série de pesquisas no portal da transparência da Câmara Municipal e constatou que o servidor em questão foi contratado pelo legislativo em janeiro de 2017. Contudo ao consultar o portal não consta na lotação do servidor o cargo que o mesmo ocupava quando contratado para prestar serviços ao vereador Wantuir Paraguai (MDB), que após ser declarado pela justiça impedido de disputar o pleito, publicamente declarou apoio a Ricardo Tobias.

O apoio de Wantuir chegou a ser declarado em plenário, durante a reunião ordinária realizada no dia 10 de novembro, antes do pleito, quando o vereador ao manifestar seu apoio ao presidente foi interrompido, devido ao fato de estar em período eleitoral.

Nossa reportagem então procurou a presidência em busca de explicações sobre a situação do assessor, que agora não mais está lotado em manutenção dos gabinetes, mas sim como gabinete e secretaria da Câmara.

Durante os questionamentos o presidente da casa chegou a afirmar que o assessor teria sido exonerado no dia 13 de novembro, junto com os demais servidores e que em seguida, no dia 15 teria sido contratado.

Questionado sobre os impedimentos legais por ser período eleitoral, o presidente da Câmara entrou em contato com o Diretor do Legislativo, Enéas Fernandes e com o procurador Dr. Alessandro Virgolino.

O procurador então por telefone, informou a reportagem do jornal O Popular que “ele (Sergio Augusto de Carvalho) é um assessor parlamentar da Câmara Municipal, ele é um servidor da Câmara, ele não foi exonerado, simplesmente foi remanejado, ele é um funcionário da casa e não de uma pessoa específica. do ponto de vista jurídico é totalmente legal”.

Também foi informado pelo senhor Eneas Fernandes, para o setor de comunicação da Câmara, que a remuneração do salário do servidor em questão não teve nenhuma alteração.

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