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Emprego

Número de ações trabalhistas contra empresas cresceu 1.900% em Minas

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Com os impactos da pandemia da Covid-19 sobre a economia brasileira, o número de ações trabalhistas no país, que vinha caindo desde 2017, quando a reforma da legislação do setor flexibilizou regras e desestimulou litígios, voltou a disparar.

Segundo dados do Termômetro Covid-19, da Justiça do Trabalho, já são mais de 60 mil processos acumulados nos últimos quatro meses, cujo valor total estimado ultrapassa R$ 3,8 bilhões. A elevação na quantidade desses documentos, entre março e julho, foi de 2.000 %.

Minas segue o mesmo ritmo e é, hoje, atrás apenas de São Paulo e Santa Catarina, o terceiro estado com maior número de ações do tipo – a maior parte motivada por efeitos do novo coronavírus nas relações trabalhistas.

Já são cerca de 6.500 processos, 1.887% a mais que em março, somando R$ 422 milhões em pedidos de reparações e pagamentos não efetuados, como as verbas rescisórias. Trata-se do segundo maior valor global do país, atrás apenas do montante que corre na Justiça paulista (1,3 bilhão).

Para a advogada Mariana Silva Tavares, especializada em direito coletivo do trabalho e diretora da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas, as ações crescem na mesma proporção em que milhares de empresas, afetadas parcial ou até totalmente pela pandemia (como no caso de segmentos do comércio e de serviços), são obrigadas a reduzir seus custos.

“Muitos processos dizem respeito a verbas rescisórias não pagas ou pagas de forma incorreta após a dispensa de empregados”, diz ela. “Exemplo disso é o acerto incorreto da multa do FGTS nas demissões sem justa causa: além de termos empresas que já não vinham recolhendo o fundo adequadamente, antes mesmo da pandemia, há aquelas que alegam ter fechado por causa da Covid. Por força maior, portanto, garantem só metade, ou 20%, da multa, o que gera os questionamentos na Justiça”, explica.

Também se destacam, em todo o país, as ações, sobretudo as coletivas, com a rúbrica de “Covid-19”, registrada nos processos eletrônicos da Justiça do Trabalho. Em Minas, por exemplo, de 152 processos trabalhistas coletivos acumulados até julho – e que respondem pelo maior valor monetário agregado de processos do tipo entre os estados (R$ 170 milhões) – a maioria (75) tem tal denominação.

 

Fonte: Por Evaldo Magalhães – Hoje em Dia

Foto: Imagem Ilustrativa Web

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