Violência Contra Mulher

Notificação obrigatória em casos de violência contra a mulher em atendimentos médicos é sancionada em Formiga

Publicados

10 meses atrás

4 de agosto de 2021

Foi sancionado na manhã desta terça-feira (3) uma Lei que cria a notificação obrigatória em casos de violência contra a mulher em atendimentos médicos. O projeto de lei é do vereador Flávio Martins (DEM) e foi sancionado pelo prefeito Eugênio Vilela (DEM).

A proposta determina que o estabelecimento de saúde, público ou privado que presta atendimento de urgência e emergência, será obrigado a notificar, em formulário oficial, os casos de atendidos e diagnosticados, suspeitos ou confirmados, de violência contra a mulher.

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A notificação compulsória será preenchida em três vias. Elas serão enviadas à Secretaria Municipal de Saúde, à Delegacia Especializada de Crimes contra a Mulher e à vítima, que receberá o documento no momento da alta hospitalar.

Conforme a Lei, a violência contra a mulher pode ser compreendida em qualquer omissão ou conduta, baseada no gênero, inclusive decorrente de discriminação ou desigualdade étnica, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual, psicológico, patrimonial ou moral à mulher.

O Projeto de Lei havia sido aprovado por unanimidade na Câmara Municipal no dia 5 de julho. Na época, o autor do projeto destacou que os índices de violência e assédio contra a mulher são altíssimos. Porém, muitos casos não entram para as estatísticas, pois não são denunciados.

“Um dos motivos é o medo de que, na hora da denúncia, a mulher será desacreditada. Esse projeto tem, como objetivo principal, que uma das vias da Notificação Compulsória seja enviada à Delegacia Especializada de Crimes contra a Mulher, a fim de dar segurança à vítima”, explicou Martins.

Fonte: G1Centro-Oeste