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Violência Contra Mulher

Notificação obrigatória em casos de violência contra a mulher em atendimentos médicos é sancionada em Formiga

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Foi sancionado na manhã desta terça-feira (3) uma Lei que cria a notificação obrigatória em casos de violência contra a mulher em atendimentos médicos. O projeto de lei é do vereador Flávio Martins (DEM) e foi sancionado pelo prefeito Eugênio Vilela (DEM).

A proposta determina que o estabelecimento de saúde, público ou privado que presta atendimento de urgência e emergência, será obrigado a notificar, em formulário oficial, os casos de atendidos e diagnosticados, suspeitos ou confirmados, de violência contra a mulher.


A notificação compulsória será preenchida em três vias. Elas serão enviadas à Secretaria Municipal de Saúde, à Delegacia Especializada de Crimes contra a Mulher e à vítima, que receberá o documento no momento da alta hospitalar.

Conforme a Lei, a violência contra a mulher pode ser compreendida em qualquer omissão ou conduta, baseada no gênero, inclusive decorrente de discriminação ou desigualdade étnica, que cause morte, dano ou sofrimento físicosexual, psicológico, patrimonial ou moral à mulher.

O Projeto de Lei havia sido aprovado por unanimidade na Câmara Municipal no dia 5 de julho. Na época, o autor do projeto destacou que os índices de violência e assédio contra a mulher são altíssimos. Porém, muitos casos não entram para as estatísticas, pois não são denunciados.

“Um dos motivos é o medo de que, na hora da denúncia, a mulher será desacreditada. Esse projeto tem, como objetivo principal, que uma das vias da Notificação Compulsória seja enviada à Delegacia Especializada de Crimes contra a Mulher, a fim de dar segurança à vítima”, explicou Martins.

 

Fonte: G1Centro-Oeste

Foto: Divulgação/SMPPM

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