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Morador é condenado por ataque homofóbico contra prefeito de Alpinópolis nas redes sociais
A Justiça de Minas Gerais condenou Guilherme José de Oliveira por ofensa de cunho homofóbico contra o prefeito de Alpinópolis, Rafael Freire (PSB/MG). A decisão foi proferida pelo juiz Claiton Santos Teixeira, da Vara Única da Comarca de Alpinópolis, em primeira instância, na última terça-feira (16/12). Ainda cabe recurso.
De acordo com os autos, o ataque ocorreu em 14 de junho do ano passado, quando Guilherme publicou uma mensagem ofensiva no aplicativo X (antigo Twitter) direcionada ao chefe do Executivo municipal. O conteúdo utilizou referência explícita à orientação sexual do prefeito de forma pejorativa.
Na sentença, o magistrado destacou que a publicação ultrapassa o limite da crítica política e “adentra o campo do discurso discriminatório de cunho homofóbico”, ao empregar termos depreciativos associados à população LGBTQIA+, especialmente a homens homossexuais.
A decisão reforça o entendimento de que manifestações de ódio e discriminação, ainda que realizadas em ambientes virtuais, configuram crime e estão sujeitas à responsabilização judicial
