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Direitos Humanos

Manifestantes vão à Assembleia para que não haja retirada de famílias da Fazenda Cantagalo

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Subsecretário de Estado de Regulação Ambiental, Antônio Augusto Melo Malard, afirmar desconhecer pedido formal de licenciamento ambiental para Aterro Sanitário na Fazenda Cantagalo.

Na última quarta-feira (11), os mais de 200 moradores assentados na Fazenda Cantagalo, que se instalaram no local após uma invasão foram até a Assembleia Legislativa de Minas Gerais e foram ouvidos em uma audiência com a comissão de direitos humanos.

Como principal reivindicação, os moradores solicitaram aos deputados que intervissem junto ao processo de reintegração de posse do terreno onde estão assentados, área que posteriormente será transformada em um aterro sanitário controlado por um Consorcio Intermunicipal de Aterro Sanitário (CIAS) criado no ano de 2014.

Segundo apontado pelos moradores da área ocupada, o município de Nova Serrana conseguiu uma ordem de reintegração de posse do terreno, que deve ser cumprida no próximo dia 26 de abril, para futura construção do aterro sanitário.

Esta área em questão não pertencia ao município, ela foi cedida pelo Governo do Estado para Nova Serrana em 2013, com o intuito de dentro CIAS composto pelas cidades de Nova Serrana, Pitangui, Perdigão, Conceição do Pará, Igaratinga, Leandro Ferreira, Onça do Pitangui, Moema, São Gonçalo do Pará e Araújos, viabilizarem o aterro sanitário que é uma exigência do Ministério Público.

Com a desocupação para as dezenas de famílias, que desde 2012 estão no local cultivando a terra e criando pequenos animais, prometem resistir ao despejo e pedem apoio do Legislativo para permanecer ali.

A polêmica sobre a utilização da área se estende pelo fato do subsecretário de Estado de Regulação Ambiental, Antônio Augusto Melo Malard, afirmar desconhecer que tenha havido pedido formal de licenciamento ambiental do empreendimento. Segundo ele, há informações muito preliminares e ainda há muitas dúvidas sobre a viabilidade do aterro.

MP atribui responsabilidade ao Governo

A situação levada a promotoria de justiça tem que avaliar, no entanto não somente o intuito do CIAS referente a utilização da área, mas também o direcionamento para o foco de reforma agraria, que no caso é um dos pleitos dos invasores do terreno.

De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários, procurador Afonso Henrique de Miranda Teixeira, em muitos casos, a reforma agrária não pode ser feita porque não depende somente da ação política.

Segundo o procurador, no caso de Nova Serrana, a situação depende exclusivamente do Governo do Estado, que, se não tomar uma decisão, nem o Poder Judiciário pode agir direito. “Se o governo quiser, resolve essa situação porque a posse da terra ainda é dele”, enfatizou.

Diante da inconsistência e desencontro de posicionamento o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Cristiano Silveira (PT), representantes do Poder Executivo e do Ministério Público prometeram aos ocupantes do terreno empenho para que haja uma nova mesa de negociação, o mais rápido possível, para tentar sanar o conflito, com a presença do Governo do Estado e da Prefeitura de Nova Serrana, a proposta partiu para uma tentativa de agendamento do encontro já na próxima semana, provavelmente na quarta-feira dia 18 de abril.

Estado pode ser pressionado a reaver o terreno

Com o impasse outras posições podem ser adotadas e um posicionamento mais drástico como o retorno do terreno ao Governo de Minas pode ser a solução. Essa é inclusive a opinião do deputado Cristiano Silveira, mediante a uma falta de acordo.

Contudo o deputado reforçou que o objetivo é um posicionamento em comum para que todos os lados saiam satisfeitos com a decisão tomada. “Estamos aqui tentando alternativas para essas famílias e também para os municípios que precisam de um local para destinação de seus resíduos sólidos”, afirmou o deputado Cristiano Silveira.

 Criticas ao executivo de Nova Serrana

Durante a reunião os ocupantes da área quando tinham a oportunidade de se manifestar direcionavam duras criticas ao governo de Nova Serrana.

Segundo Antônio Gaspar, um senhor com mais de 60 anos que mora na área ocupada, ele não vai sair de forma alguma do local e ainda disparou que o prefeito de Nova Serrana é amigo de políticos importantes e dos grandes fazendeiros da região, mas nunca esteve no acampamento para ouvir os moradores.

As críticas ao prefeito de Nova Serrana, Euzébio Lago, foram quase unânimes durante a audiência pública. Uma das representantes do acampamento, Maria Vilma da Costa, disse que os acampados não conseguem nenhum tipo de assistência na cidade: nem médico nem escola para as crianças. Quem daria suporte aos moradores seria a prefeitura do município vizinho de Conceição do Pará.

Vilma afirmou que os assentados já têm um documento assinado por 10 dos 13 vereadores de Nova Serrana, dizendo que são contra a construção do aterro sanitário no local.

 Posição da prefeitura

É importante ressaltar que no dia 16 de dezembro do ano passado os invasores do terreno fizeram uma manifestação frente à prefeitura de Nova Serrana. Na ocasião eles foram recebidos no gabinete do prefeito municipal.

Na ocasião Euzebio afirmou que a manifestação era legitima, porém estava acontecendo no local errado. “Acredito na democracia e no que estão fazendo, uma manifestação pacífica, porém entendemos que vocês estão no endereço errado, eu como prefeito sou apenas um integrante no consórcio, a reintegração e posse é uma medida judicial, e sendo assim não temos o que fazer, entendo que a manifestação deveria ser na porta do Fórum, é o juiz que decide sobre isso, deveriam buscar a sensibilização da justiça”. Disse o prefeito na ocasião. Segundo a Assembleia Legislativa o prefeito de Nova Serrana Euzebio Lago foi convidado para a audiência, mas não compareceu nem mandou representante oficial.

Em contato com a administração municipal o setor de comunicação informou que o executivo municipal não tinha conhecimento da audiência bem como não recebeu nenhuma notificação da Assembleia Legislativa referente a reunião.

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