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Câmara Municipal de Nova Serrana

Adilson Pacheco pede vista em projeto da própria base e adia votação que autoriza auxilio emergencial municipal

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Em Nova Serrana, o líder do executivo municipal, Adilson Pacheco (PSD), realizou o pedido de vista no projeto 039/2021, de autoria do vereador da base do governo Zé Faquinha (MDB). Com o pedido de vista a pauta que visa autorizar a gestão municipal a conceder o benefício de auxílio emergencial aos populares de Nova Serrana, teve sua tramitação em plenário adiada.


O pedido de vista do líder da bancada do governo, em uma pauta apresentada por um vereador de sua própria bancada, aconteceu na última terça-feira, dia 20 de abril durante a reunião conjunta das comissões processantes.

Entenda a pauta

Apresentado pelo vereador Zé Faquinha, o projeto de lei 039/221 “dispõe sobre a autorização para a criação do programa Renda Básica Emergencial Municipal em Nova Serrana, em decorrência da pandemia da Covid 19”.

De acordo com a pauta, fica o “poder Executivo autorizado a conceder subvenção econômica, na forma de uma Renda Básica Emergencial Municipal, a ser pago em cota única, visto a situação de emergência e o estado de calamidade pública decorrentes do coronavírus, na forma de benefício emergencial”.

Segundo o projeto serão beneficiados populares que se enquadram nos requisitos apontados que são: “Estar inserido em atendimento, acompanhamento ou serviços socioassistenciais no Município; Residir no município no mínimo a 2 (dois) anos; Estar em situação de desemprego; Cuja renda per capita seja até V4 (quarto) salário mínimo federal ou renda familiar mensal total de até 3 (três) salários mínimos federais; Ser membro de família monoparental”.

A pauta inicial também determina que benefício “Consiste a Renda Básica Emergencial Municipal … valor mínimo de R$300,OO, pagos às famílias aptas, nos termos desta Lei”.

Pedido de vista

Durante a reunião de comissão o líder do governo, Adilson Pacheco, embasou o pedido de vista, na solicitação e apreciação de um estudo de impacto orçamentário.

“ A gente precisa nessa casa de ter uma responsabilidade até mesmo quando falamos de orçamento público, eu gostaria de solicitar vossa excelência vista nesse projeto, porque temos um projeto que fala no valor mínimo de R$ 300,e  temos uma outra emenda que fala de R$ 600, eu gostaria com todo zelo, todo cuidado para a gente não estar cometendo algo que realmente não tenha condições de cumprir e atender ao nosso povo”

Seguindo Adilson afirmou. “Entendo e acredito que isso realmente é uma responsabilidade para com a coisa publica, e já que temos essa situação, gostaria de solicitar do executivo o impacto orçamentário que isso pode causar ao nosso orçamento público, e também solicitar da secretaria de desenvolvimento social maiores esclarecimentos das pessoas que nesse momento estão aptas em tese a receber esse benefício”. Disse o vereador.

Cabe ressaltar que após todas as considerações, o líder do governo se manteve inflexível em seu pedido de vista, ressaltando ainda que tal fazia parte de sua prerrogativa como vereador.

Autor se posiciona

Após o pedido de vista por parte do líder do governo, Zé Faquinha, autor da pauta e membro da bancada do executivo na Câmara apontou que para propor a pauta pesquisou e viu que o mesmo projeto já foi aprovado e executado em outras cidades.

“Eu andei pesquisando muito esse projeto, em varias cidades que aderiu esse auxílio emergencial principalmente para pessoas de baixa renda que não conseguiram nesse ano cadastrar no auxílio do governo. Estudando direitinho, pesquisando os projetos de Nova Lima, Itapecerica, Ibirité, todos os projetos vocês podem estar analisando foi colocado o mínimo de R$ 300, e também para ver se o executivo conseguir pagar R$ 300 já é bom, não tem certeza se consegue pagar por causa do orçamento”.

Seguindo Zé Faquinha  disse entender o ponto de vista do líder do governo, mas pediu aos colegas vereadores um carinho especial para com a pauta.

“Eu entendo o pedido de vista do nobre vereador, mas eu queria que todos os vereadores estarem olhando com carinho, fui muito cobrado na rua por cesta básica, auxílio alimentação, nem todas as pessoas estão conseguindo receber cestas básicas do governo, gostaria de pedir com carinho, com atenção”.

O autor comentou sobre as três emendas apresentadas no projeto, e afirmou temer que a gestão não consiga pagar o valor de R$ 600 propostos pelo vereador Admilson Cheiroso (PL). e mais uma vez reiterou a importância da pauta para a população carente de Nova Serrana.

“Quanto a emenda do Admilson, concordo que quanto mais melhor, mas acho que o prefeito não vai ter o dinheiro para pagar os R$ 300 se colocarmos R$ 600 vai ser pior, ai acho que o pessoal não vai receber nada. Tem a questão do orçamento, quem dera se esse projeto for aprovado pelos nobres vereadores e o prefeito puder pagar ele. o Adilson vai pedir vista, mas gostaria que todos pudessem avaliar com muito carinho, tem muita gente passando dificuldade e acho que R$300 faz muita diferença na casa de uma família que está passando dificuldade e não tem nada o de comer dentro de casa”.

Foto: Jornal O Popular

Sem necessidade de impacto orçamentário

Segundo apontado pelo vereador Willian Barcelos (PTB) a pauta é de caráter autorizativo e  não é mandatário, “razão pela qual não existe impacto orçamentário a ser vislumbrado nesse momento”.

De acordo com Barcelos, “para o executivo executar, o que ele irá fazer, entre outras coisas a proposta de uma emenda para fazer uma inscrição e verificar os que estariam aptos a receber até para que ele elabore um edital restringindo a questão ou dividindo em momentos, em uma escala de pagamentos a medida que houvesse mais recursos”.

O vereador também considerou que o pedido de vista de uma semana não trará os resultados almejados para tal discussão, já que não tem como nesse momento a administração realizar o impacto orçamentário do referido projeto.

“Vista a gente da quando vai chegar em uma semana a resposta e não existe resposta de impacto orçamentário daquilo que não tem como ser medido. Como eu vou saber quantas pessoas em Nova Serrana estão aptas a enquadrar nesse projeto? Tenho um número de pessoas cadastrados hoje no CAD Único, ai teria então que fazer um paralelo para saber quantas estão desempregadas, teria que ver quais não estão recebendo o auxílio, quais delas tem o interesse ou preenchem os requisitos de por exemplo estarem residindo em Nova Serrana com domicílio eleitoral, são cruzamentos dos mais diversos que em uma semana a gente não consegue, eu desafio a secretaria de desenvolvimento social a me apresentar uma relação dessa, total de inscritos, quais estão recebendo, quais estão desempregados, quais residem no município de Nova Serrana e quais delas estão nesse momento com apenas 1/4 de salário mínimo entrando na casa, então é um impacto que vai existir somente após uma pré-inscrição, não existe forma de fazer um impacto nesse momento, ainda mais porque um impacto não é garantia de execução”.

Peço porque tem condições

Finalizando a discussão, o vereador Admilson Cheiroso, afirmou  que em seu entendimento a gestão municipal tem sim condições de conceder o auxílio em valores na ordem de R$ 600 e justamente por isso ele propôs tal emenda.

“Eu acho que esse valor que eu falei de R$ 600 o município tem condição de pagar porque tem mais de um ano que não tem escola, não tem creche, e está sendo uma economia muito grande para o município. Passaram algumas cestas básicas para algumas famílias no valor de R$ 67, isso é muito pouco, mas ajudou muito. Eu acho que esses R$ 600 o município da conta de arcar com isso tranquilo”.

Foto: Arquivo O Popular

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