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TRANSPARÊNCIA OFUSCADA – CGU aponta que Nova Serrana é a 482ª cidade em transparência no Brasil

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Avaliação Nacional coloca Nova Serrana em péssima colocação no quesito transparência; a nota 5,65 foi calculada a partir do sítio eletrônico da Prefeitura e comparada com outros 665 municípios com mais de 50 mil habitantes.


O município de Nova Serrana ocupa a 482º posição no ranking de transparência na Escala Brasil Transparente – Avaliação 360°. O levantamento feito pela Controladoria-Geral da União (CGU), avaliou 665 municípios do país com mais de 50 mil habitantes.

A posição de Nova Serrana no ranking se deu por uma série de inconsistências quanto a transparência, respostas e acesso a informação.

Entre as cidades da região avaliadas, o destaque fica para Itaúna e Lagoa da Prata, que ocuparam a 9ª e 66ª posição , respectivamente no ranking de transparência.

Controladoria

A (CGU) é um órgão federal que busca a transparência da gestão pública no país. Segundo a CGU, a transparência é o melhor antídoto contra a corrupção, servindo como mecanismo indutor de gestões públicas responsáveis e abertas à participação social.

Visando a transparência e combate a corrupção, o órgão tem desenvolvido avaliações para medir o grau de transparência dos entes públicos. Uma delas é a Escala Brasil Transparente – Avaliação 360°. A metodologia contempla não apenas a transparência passiva, mas a transparência ativa, que corresponde à publicação de informações na internet.

Em linhas gerais, a transparência ativa refere-se à divulgação de informações por iniciativa do próprio setor público, isto é, as informações são tornadas públicas independentemente de requerimentos dos cidadãos. São elas: receitas e despesas, licitações e contratos, estrutura administrativa, servidores públicos, acompanhamento de obras públicas, entre outras.

A segunda edição da avaliação foi realizada entre 01/04/2020 a 31/12/2020 e contemplou todos os Estados brasileiros, suas capitais e os municípios com mais de 50 mil habitantes (com base nas estimativas de 2017, do IBGE).

Resultados da avaliação

Nova Serrana recebeu na avaliação a nota 5,65, sendo assim, a prefeitura conseguiu apenas o 482º lugar entre os 665 municípios avaliados.

O índice recebido por Nova Serrana está abaixo da média nacional de 6,85, e inclusive também abaixo da média das cidades mineiras, de 6,55. Quanto à transparência dos governos estaduais e das capitais, as médias foram de 8,8 e 8,73, respectivamente.

A reportagem deste Popular, entrou em contato com o presidente da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Nova Serrana, haja vista que se trata de matéria concernente a sua área de atuação.

De acordo com o vereador Professor Willian Barcelos (PTB), os municípios de Itaúna e Lagoa da Prata foram os que apresentaram o melhor índice de transparência na região.

Willian Barcelos defendeu que várias ações precisam ser empreendidas para melhorar a transparência da atual administração municipal. O que facilitaria o controle externo por parte da Câmara, bem como o controle social que pode ser feito pelos cidadãos.

“Não foram localizados no sítio eletrônico da Prefeitura ferramentas que permitam gerar relatórios de empenhos ou de pagamentos em formato aberto ou o acompanhamento das Obras Públicas. A Controladoria-Geral da União também não localizou o normativo municipal de acesso à informação em local de fácil acesso”. Explicou Barcelos.

Cabe ressaltar que a Lei Municipal nº 2513/2018 (Lei de Acesso à Informação) é de autoria do próprio vereador, que exigiu a sua imediata divulgação em local de destaque, isto é, próprio sítio eletrônico da Prefeitura. Até porque, o atual formato de acesso possui exigências que, segundo a avaliação federal, dificultam ou impossibilitam o acesso à informação, como o caso do número de telefone do solicitante.

“É preciso dizer que a atual ferramenta da Prefeitura não funciona. Na avaliação da Controladoria-Geral da União 3 (três) pedidos de informação foram enviados e nenhum obteve qualquer resposta. Isso não sou eu quem diz, mas o relatório divulgado pela entidade federal”. Considerou o vereador.

A Lei Municipal 2.513/2018 estabelece que é dever dos órgãos e entidades municipais promover, independente de requerimento, a divulgação em seus sítios na Intemet de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas.

Prefeitura se manifesta sobre mal resultado

A reportagem deste Popular também entrou em contato com a administração de Nova Serrana, que por sua vez emitiu uma nota considerando os resultados obtidos na Escala Brasil Transparente – Avaliação 360°.

Segundo a nota divulgada “o resultado da pesquisa Brasil transparente 360º se refere ao período de setembro de 2019 a janeiro de 2020, período este anterior à reformulação feita no site da prefeitura a fim de atender as exigências do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG (segundo semestre de 2020)”.

A administração também afirmou que a pesquisa se baseou apenas no Portal da transparência e desconsiderou o site oficial da prefeitura de Nova Serrana, onde segundo a administração “muitas das exigências contidas na pesquisa são atendidas”.

Confira a nota na integra:

“O resultado da pesquisa Brasil Transparente 360° se refere ao período de setembro de 2019 a janeiro de 2020, período este anterior à reformulação feita no site da prefeitura a fim de atender as exigências do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG (segundo semestre de 2020). Cabe ressaltar também que a pesquisa se baseou apenas no Portal da Transparência do município (transparencia.novaserrana.mg.gov.br) e desconsiderou o site oficial (novaserrana.mg.gov.br) onde muitas das exigências contidas na pesquisa são atendidas. Por fim, a prefeitura reafirma que todas as adequações solicitadas pelo TCE e órgãos federais foram realizadas e, desde dezembro de 2020, o site da prefeitura, bem como o Portal da Transparência atendem, praticamente em 100%, de todas as exigências dos órgãos fiscalizadores.

Veja o resultado de outros municípios no Ranking da Transparência

Regiões MG

Município NOTA FINAL

Ranking

Centro-Oeste Mineiro

Itaúna 9,95

9

Lagoa da Prata

9,39 66
Divinópolis 7,16

281

Nova Serrana

5,65 482
Bom Despacho 5,15

550

Pará de Minas

4,96 561
Campo Belo 4,09

565

Outras Regiões

Teofilo Otoni 1,75 665
Montes Claros 5,76

453

Governador Valadares

7,64 246
São Francisco 5,78

446

Região Metropolitana de Belo Horizonte

Contagem 8,64 158
Sete Lagoas 8,09

205

Betim

4,66 243
Nova Lima 6,89

308

Belo Horizonte

6,1 385
Vespasiano 5,63

485

 

Acesse o ranking na integra (Clique Aqui)

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