Minas
Há 3 meses sem receber, aposentados da MinasCaixa se endividam e perdem plano de saúde
A aposentada Neuza Barboza, de 71 anos, se mudou recentemente para o bairro Goiânia, na região Nordeste de Belo Horizonte. Mas não foi por desejo: sem receber a aposentadoria desde março, ela foi obrigada a entregar o apartamento no qual morava de aluguel e se mudar para a casa da filha. Com informações de Itatiaia.
“É muito constrangimento. Tem remédios que eu não estou conseguindo comprar. Fiquei 60 dias sem poder pagar e perdi o plano de saúde. Tinha cirurgia de catarata e não pude fazer”, diz ela. “Onde foi parar o dinheiro do nosso fundo de pensão? Me sinto desamparada. Fico sentindo que eu não estou vivendo mais em um país sério”.
“É uma coisa desumana”, diz Denise Vianna, 57, representante do pai, o aposentado Rubens Vianna, 80. “Ele tem amputação, não está conseguindo ficar de pé e depois dessa situação toda o emocional dele abalou muito. A sensação que eu tenho é que meu pai está com uma arma na cabeça”, continua ela.
Neuza, Rubens e outras 364 pessoas são aposentadas ou pensionistas da Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais (MinasCaixa), banco do governo de Minas que foi extinto em 1991. Os funcionários foram realocados em outros órgãos estaduais e o fundo de previdência passou a ser administrado pela Fundação Libertas, que ficou responsável pelo pagamento dos benefícios.
Em 2014, a Libertas transferiu R$ 151 milhões em ativos e recursos para o governo de Minas. Em contrapartida, o governo herdou a responsabilidade de pagamento até o “último provento mensal aos aposentados e pensionistas”, segundo o acordo entre as partes.
Porém, no último mês de março os pagamentos foram interrompidos. O governo de Minas afirma que o dinheiro repassado pela Fundação Libertas acabou e que, por se tratar de um plano de previdência privada, não pode utilizar recursos públicos para pagar os benefícios.
“A gente não acredita nisso porque tem muito dinheiro, muitos precatórios para receber. Os advogados estão investigando”, afirma a aposentada Maria José Franco, de 66 anos. Ela entrou na MinasCaixa em 1977 como servidora concursada e, em 1978, começou a pagar o fundo de previdência.
Com a falta de pagamentos nos últimos três meses, ela está com o nome sujo no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e no Serasa. “Quando a gente se aposenta, o que a gente quer é paz e sossego. E no momento a gente não tem mais dignidade. Estou comprando meus medicamentos na farmácia, mas não sei quando vou poder pagar. Já são 90 dias de atraso. Está sendo muito difícil para a gente”, declarou Maria José.
Proposta
O governo de Romeu Zema (Novo) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para tentar solucionar o impasse. Como o entendimento do governo é que não se pode utilizar dinheiro público para pagar as aposentadorias e pensões, o governador propôs a criação de um benefício assistencial com teto de R$ 4 mil por mês.
A proposta é criticada pelos aposentados e pensionistas. Não há previsão de correção pela inflação, o que fará eles perderem poder de compra com o passar dos anos, e, por se tratar de pagamento assistencial, o benefício não seria repassado para os familiares dos aposentados em caso de morte.
“Em Curvelo, temos o senhor Joel, com 91 anos. Ele está em fase terminal de Parkinson. A esposa dele, com 85 anos, já apresenta demência. Na falta dele, a esposa estará desassistida. Nós vamos pedir para ela voltar para o mercado de trabalho para ter condições dignas de viver? Isso é uma afronta”, afirma Luciana Ribeiro, 52. Ela é filha da aposentada Edir Ribeiro, 89.
Aposentadorias e pensões não são pagas desde março – Foto: Luiz Santana / ALMG
Precatórios
Para receber o benefício, os aposentados e pensionistas têm que abrir mão do direito de receber qualquer dinheiro oriundo de decisões judiciais, os chamados precatórios. O recurso iria direto para a conta do governo de Minas.
De acordo com o advogado Marco Aurélio Corrêa, o fundo de pensão tem dois precatórios já transitados em julgado, ou seja, prontos para pagamento: o primeiro de R$ 33 milhões, calculado em junho de 2022, e o segundo, de R$ 331 milhões em valores atualizados até o atual mês de junho.
“O juiz já mandou a Fundação Libertas indicar a conta para crédito [para receber o precatório], o que aconteceu em agosto de 2022. Falta um despacho do juiz que determine o depósito na conta da Fundação Libertas e a fundação transfira [o dinheiro para o governo de Minas]”, disse o advogado sobre o primeiro precatório.
Sobre o segundo precatório, ele afirma que o governo de Minas pode acelerar o recebimento por meio de um mecanismo de compensação com a União. “O somatório desse dinheiro é suficiente para pagar todo mundo por 20 anos. Não há justificativa para que não haja o pagamento imediato a todo mundo”, acrescentou Corrêa.
Outro lado
A reportagem pediu que o governo de Minas se posicionasse sobre os dois precatórios. Em resposta, o Palácio Tiradentes explicou sua visão sobre o caso, mas não citou os precatórios.
“Nos termos da Lei Complementar Federal 109/2002, o Plano de Previdência Complementar Minas Caixa RP-2 tem natureza privada. Pela legislação vigente, de 2014, o Estado era responsável por processar o pagamento dessas pensões e aposentadorias enquanto durassem os recursos do fundo previdenciário da MinasCaixa, que se esgotaram em março de 2023”, disse o governo de Minas.
“Neste caso, o governo não poderia assumir os pagamentos, uma vez que a Constituição veda que o Tesouro Estadual aporte recursos em um fundo de previdência que tenha natureza privada. Considerando a situação dos beneficiários, a solução encontrada pelo Governo do Estado foi a criação de um benefício assistencial, a ser instituído por Projeto de Lei encaminhado para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)”, conclui a nota.
Também foi pedido um posicionamento sobre as queixas dos beneficiários, como o teto de R$ 4 mil proposto para o novo benefício, a não transferência do benefício em caso de morte e a condição dos beneficiários terem que abrir mão de receber os precatórios. O governo de Minas não comentou.
