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Direitos Humanos

Gestantes presas podem ter pena com progressão acelerada

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Projeto aprovado no Senado agora será apreciado pelos deputados Federais

Foi aprovado nesta terça-feira, dia 08 de maio, no Senado, o projeto que permite progressão mais rápida da pena para gestantes presas e mães de crianças com deficiência. Agora o texto precisa ser apreciado pela Câmara dos Deputados para se tornar lei.

Além da progressão mais rápida quanto a pena, a proposta autoriza também a prisão domiciliar para as mães de pessoas com deficiência ou grávidas que estiverem em prisão preventiva.

Segundo divulgado pelo Senado através da Agencia Brasil, o projeto prevê que as gestantes e mães condenadas só terão direito à pena menos rigorosa caso não tenham cometido crimes com violência, contra o próprio filho ou de grave ameaça, se tiverem cumprido um oitavo da pena, sejam rés primárias e não tenham pertencido a organização criminosa.

Pela proposta, se elas cometerem novo crime doloso, terão o benefício revogado. Em geral, a mudança de regime penal ocorre apenas quando as pessoas cumprem o equivalente a um sexto da sentença.

 Pensando nos filhos

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), autora da matéria, apresentou como argumentos favoráveis ao texto a falta de ressocialização e de acesso a sistema educacional a que são submetidos os presos brasileiros.

Segundo a senadora existe a probabilidade de os filhos das presidiárias estarem expostos ao crime, sem a presença dos pais em casa. “Na realidade, esse projeto tem dois grandes objetivos: transformar em lei uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que disse, em um habeas corpus coletivo, que toda mulher presa que seja gestante ou mãe de criança até 12 anos, ou mãe de uma pessoa com deficiência, poderá responder o processo em regime menos gravoso, ou seja, domiciliar, se houver necessidade, com uma tornozeleira eletrônica”, afirmou.

Ainda de acordo com a Simone Tebet, apesar do entendimento do STF, atualmente cabe a cada juiz decidir se libera as gestantes condenadas.

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