Direitos Humanos
Gestantes presas podem ter pena com progressão acelerada
Projeto aprovado no Senado agora será apreciado pelos deputados Federais
Foi aprovado nesta terça-feira, dia 08 de maio, no Senado, o projeto que permite progressão mais rápida da pena para gestantes presas e mães de crianças com deficiência. Agora o texto precisa ser apreciado pela Câmara dos Deputados para se tornar lei.
Além da progressão mais rápida quanto a pena, a proposta autoriza também a prisão domiciliar para as mães de pessoas com deficiência ou grávidas que estiverem em prisão preventiva.
Segundo divulgado pelo Senado através da Agencia Brasil, o projeto prevê que as gestantes e mães condenadas só terão direito à pena menos rigorosa caso não tenham cometido crimes com violência, contra o próprio filho ou de grave ameaça, se tiverem cumprido um oitavo da pena, sejam rés primárias e não tenham pertencido a organização criminosa.
Pela proposta, se elas cometerem novo crime doloso, terão o benefício revogado. Em geral, a mudança de regime penal ocorre apenas quando as pessoas cumprem o equivalente a um sexto da sentença.
Pensando nos filhos
A senadora Simone Tebet (MDB-MS), autora da matéria, apresentou como argumentos favoráveis ao texto a falta de ressocialização e de acesso a sistema educacional a que são submetidos os presos brasileiros.
Segundo a senadora existe a probabilidade de os filhos das presidiárias estarem expostos ao crime, sem a presença dos pais em casa. “Na realidade, esse projeto tem dois grandes objetivos: transformar em lei uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que disse, em um habeas corpus coletivo, que toda mulher presa que seja gestante ou mãe de criança até 12 anos, ou mãe de uma pessoa com deficiência, poderá responder o processo em regime menos gravoso, ou seja, domiciliar, se houver necessidade, com uma tornozeleira eletrônica”, afirmou.
Ainda de acordo com a Simone Tebet, apesar do entendimento do STF, atualmente cabe a cada juiz decidir se libera as gestantes condenadas.
-
Cidade1 dia atrás
Copasa é multada em R$ 1,3 milhão pelo Procon de Nova Serrana
-
Governo Estadual1 dia atrás
Entenda a Onda Roxa criada pelo Governo de Minas
-
Câmara Municipal de Nova Serrana1 dia atrás
Deputado Fábio Avelar destina R$ 1,4 milhão, une esforços com legislativo e executivo, e Nova Serrana ganhará nova delegacia
-
Cidade1 dia atrás
Covid-19: Dois óbitos são confirmados e pelo quarto dia consecutivo pelo menos uma morte suspeita é registrada em Nova Serrana
-
Brasil1 dia atrás
Município de Nova Serrana adere a consórcio para compra de vacina
-
Brasil1 dia atrás
FGV: indicadores de emprego apresentam piora em fevereiro
-
Editorial1 dia atrás
Dois leões em desacordo
-
Governo Estadual1 dia atrás
Pacientes com necessidade de internação para tratamento da covid-19 vêm sendo transferidos para diferentes regiões do estado
Você precisa estar logado para postar um comentário Entrar