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Folha de pagamento – planejamento – tribuna – projeto 122/2018

Welder Gontijo

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FOLHA DE PAGAMENTO – PLANEJAMENTO – TRIBUNA – PROJETO 122/2018

Mesmo em meio a crise que assola diversos municípios mineiros, Alexandre Kalil, prefeito de Belo Horizonte deu uma bela demonstração de gestão pública eficiente. Enquanto diversos municípios ocupam a maior parte de seu tempo lastimando e tentando justificar os efeitos causados pelos atrasos nos repasses do estado aos municípios, com a decisão de Kalil, é esperado que o comércio da nossa capital receba aproximadamente R$ 750 milhões.

13º E FOLHA DE DEZEMBRO

Em anúncio oficial a prefeitura de Belo Horizonte informou que antecipará o pagamento da segunda parcela do 13º salário para o dia 14/12 e que a remuneração de dezembro/18, será antecipada para o dia 28/12. Já a folha de novembro/18 segue para pagamento no prazo normal. Também demonstrando bom planejamento, Pará de Minas, cidade do centro oeste mineiro, divulgou nota informando o pagamento no dia 20/12 do décimo terceiro salário, mantendo a regularidade com o servidor municipal.

 PLANEJAMENTO

Segundo os secretários de Fazenda e Planejamento da capital mineira, a falta de repasses forçou a organização das contas públicas do município e o enxugamento da máquina administrativa. Antevendo a situação, medidas de economia foram tomadas há tempos a fim de se evitar que as retenções feitas pelo governo estadual impactassem na prestação de serviços e no pagamento a servidores municipais. Mesmo com a troca do gestor estadual, as dificuldades em normalizar os repasses aos municípios não devem se encerrar imediatamente.

REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

Na noite da última terça-feira foi realizada a 41ª reunião ordinária da câmara municipal de vereadores. Para uma Casa Legislativa, que nos últimos meses vêm tendo reuniões “mornais” se comparadas às reuniões, especialmente do primeiro semestre deste ano, a última reunião teve lá seus momentos mais acalorados, fazendo valer a independência dos poderes, primando pelos direitos do cidadão e especialmente pelo interesse público.

USO DA TRIBUNA

Para a noite dois oradores inscritos, vereadores Professor Willian Barcelos e Pastor Giovani Maximo. Enquanto o primeiro inscrito utilizaria o espaço para tratar das “Prioridades a serem adotadas pela Administração Municipal no atual momento.”, o segundo discorreria sobre a “Prestação de contas dos trabalhos realizados pelo vereador, nos dois primeiros anos desta Legislatura.”.

FRAUDE NA EDUCAÇÃO

Segundo o vereador Professor Willian, após denunciar um inchaço na folha de pagamento do município, disse que os contratos de professores da rede municipal de ensino, que deveriam ser até o dia 19/12/18, serão interrompidos antes do término natural, um tanto quanto antes, afirmou o mesmo. Disse ainda o Professor: “o que me incomoda é a orientação dada pela secretaria de educação para que os professores preencham os diários e coloquem presença até o dia 19/12, isso pra mim é fraude em documento público, isso pra mim é não cumprir os duzentos dias letivos previstos na nossa lei…” A considerar a denúncia exposta, é previsível que a “receita do bolo” possa passar do ponto.

ABÓBORA

Se em um passado recente o picolé e o abacaxi, foram considerados os vilões do novo tempo, a bola da vez parece ter mudado de “iguaria” passando para a abóbora. Continuou o vereador dizendo que: “Não adianta a gente elogiar melhorias na Educação sabendo que teve escola, eu não vou citar o nome, mas não aperta não que eu falo, que a merenda ontem foi sopa de abóbora, que o pão dos servidores veio sem manteiga e teve servidor que recheou com abóbora, é sério e é triste, falta de planejamento, não tem outra solução e não adianta vir com pressões, propagandas mirabolantes, que vamos fazer, que vai acontecer…”.

PROJETO 122/2018

Outro ponto alto da noite ficou por conta do Projeto de Lei 122/2018 de autoria do executivo municipal que “Autoriza o Município de Nova Serrana a permutar imóvel e dá outras providências”. O referido projeto requer a autorização legislativa para permutar uma área de propriedade do município com 13.324.50 M² no bairro Dona Zeli III, avaliada em R$ 2.820.263,67 por uma de 3.402.59 M², no bairro Gumercinda Martins, avaliada em R$ 1.361.036,00, de acordo com a avaliação de corretores credenciados e que pela troca receberia o município ainda o valor de R$ 1.459.227,61 em cinco pagamentos iguais.

A TOQUE DE CAIXA

Pelos registros, o projeto de lei deu entrada no legislativo municipal no dia 19/11/2018 e a reunião ordinária ocorrida em 04/12/2018, portanto quinze dias após sua entrada. Regimentalmente um projeto de lei tem noventa dias para ser apreciado e levado à plenário para votação. Quando instruído com pedido de urgência, esse prazo é reduzido à metade, ou seja, quarenta e cinco dias. Segundo o vereador, pela documentação encaminhada ao legislativo, não é possível aferir se a área encontra-se desafetada e que em seu ponto de vista, o legislativo estaria ultrapassando etapas.

PRESSA

Segundo o tribuno: “O prefeito disse que não enviaria a essa Casa projetos ilegais, eu não vejo maldade, mas eu vejo uma pressa de dar uma satisfação à sociedade e muitas vezes essa pressa esbarra na legalidade”. Prosseguindo informou o vereador que o valor da diferença em favor do município seria utilizado na iluminação, asfaltamento, drenagem, edificação da ponte, entre outros. Alerta ainda que o proprietário da “tira” de lotes que será utilizada pelo município é o mesmo proprietário das áreas laterais, sendo que o mesmo será beneficiado diretamente pelas obras de infraestrutura que seriam realizadas no local.

PRESSÃO

Enfático afirmou o vereador que: ”Eu não posso votar isso a toque de caixa, então não adianta aquela pressão de botar vídeo, de divulgar que vai ser uma obra faraônica, se o interesse público não está demonstrado, não adianta chegar para moradores e falar que nós estamos segurando o projeto, o projeto tem quarenta e cinco dias para ser analisado por esta casa e este projeto chegou dia dezenove. Eu acredito que o proprietário poderia até ceder essa área para o município, imagina ele cedendo a área para o município e o município fazendo a benfeitoria ele já estaria ganhando, nem precisava dar outro terreno, já estaria no lucro… na casa da gente a gente aprende, no Natal se eu não tenho dinheiro pra comprar presentes para as crianças à gente não compra, não posso abusar, tem que esperar as coisas melhorarem, a prioridade agora é pagar as contas, o servidor…”.

DESCONFORTO

Demonstrando amplo desconforto pela pronúncia do Professor Willian, Pastor Giovani, utilizou-se do seu tempo regimental para esclarecer e pedir que pronúncias polêmicas, especialmente sobre projetos que tramitam na casa, sejam discutidas previamente nas comissões, antes de serem levadas a plenário.

 A OBRA

Em síntese, a possível obra que ganhou tanta notoriedade mais pela polemica gerada do que pelos possíveis benefícios que poderia causar, trata-se da interligação da Rua João José Rodrigues a BR 262, próximo ao centro administrativo. Até aí não se vê nada demais, haja vista que nossa cidade é carente de interligações, detentora de um trânsito a cada dia mais caótico e que quanto mais pontes e avenidas que forem abertas e construídas, melhor seria.

 ESTUDOS

Pelo que se vê, o projeto que foi encaminhado ao legislativo municipal é carente de estudos de impacto ambiental, vizinhança, necessidade, viabilidade, entre outros. Junto ao projeto não há nada que indique tecnicamente quais benefícios e suas proporções poderiam gerar pela execução da obra, demonstrando se a medida seria mesmo a mais acertada.

 AUTORIZAÇÃO E PROJETO

Pela documentação encaminhada até o momento a câmara não foi constatada a autorização emitida pelo DNIT nem mesmo pela administradora da via para intervenção em sua faixa de domínio. Se não bastasse a ausência de autorização para intervenção, refém também se encontra ao projeto de lei, o projeto arquitetônico demonstrando ao menos as vias de aceleração e desaceleração. Na peça publicitária divulgada pelo município, parece que intencionalmente a parte que contempla a BR 262 foi “simplesmente esquecida”.

 ORDEM

Pelo bom andamento do referido projeto, seria salutar que o mesmo estivesse instruído previamente de autorização dos órgãos competentes e demonstração das intervenções planejadas para área, naturalmente acompanhada de todos os estudos de impactos, para posteriormente ser levado ao legislativo municipal, haja vista que a permissão para permuta das áreas não estar instruídas dos devidos estudos e autorizações e a possibilidade da possível obra não ser concluída em sua plenitude, ligando a rodovia BR 262, poderia representar além de um grave prejuízo ao município uma frustração imensurável.

Já dizia o velho ditado, “Em terra de cego quem tem um olho é Rei.”

WELDER GERALDO GONTIJO é advogado e contador, especialista em Direito e Processo do Trabalho, articulista político, foi secretario municipal de Nova Serrana na gestão 2013/2016.

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