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Fakes News, um grave problema da atualidade

Luciano Augusto

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As chamadas notícias falsas, ou “Fake News”, são conteúdos produzidos com o objetivo de disseminar mentiras sobres pessoas e acontecimentos, enganando a população e influenciando a opinião pública.

Uma coisa é certa, o poder de transmissão das informações nas redes sociais, é algo jamais visto e esse poder se consubstancia na medida em que a maioria das pessoas possui acesso a esses recursos.

O lado bom é no sentido de conectar as pessoas, estreitar laços, auxiliar no processo de convívio social. Contudo, não podemos deixar de mencionar o lado ruim, in casu, as chamadas fakes News.

A preocupação com as fakes News, é algo universal, a desinformação pode levar até mesmo a morte, e o que fazer diante do atual problema?

Penso que o senso critico deveria ser a resposta, contudo, em um país continental tal como o Brasil, infelizmente ainda existem milhões de pessoas, que não tiveram a uma educação de qualidade, essa é a nossa triste realidade. Portanto, pensar que o senso critico será capaz de resolver essa situação é utopia, pelo menos aqui no Brasil.

Um bom exemplo vem da Alemanha, pois em janeiro de 2018 entrou em vigor naquele país uma nova legislação obrigando redes sociais com mais de 2 milhões de membros a removerem em até 24 horas conteúdos apontados por usuários como impróprios, como discursos de ódio e notícias falsas. A empresa que não atender à exigência pode ser multada em até 50 milhões de euros.

A boa noticia em relação as fakes News, é que pelo menos na seara eleitoral o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), publicou resolução que determina a punição de candidato ou partido que disseminar conteúdo falso nas eleições municipais de 2020.

A regra foi incluída nas normas sobre registro e propaganda eleitoral. De acordo com a resolução, o candidato ou partido serão obrigados a confirmar a veracidade da informação utilizada na propaganda. Caso sejam utilizados dados falsos, o candidato ou partido terá que conceder ao alvo do conteúdo o direito de resposta, além de poder sofrer sanções penais, como responder por crime de denunciação caluniosa.

Apesar de houver esse avanço na área eleitoral, é preciso avançar também na discussão cível. Um projeto de lei sobre fake news apresentado em abril pela deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) em parceria com o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), trata-se de querer instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Para combater as notícias falsas, o documento prevê, entre outras coisas, a responsabilização das plataformas em que esses conteúdos são publicados, a proibição de contas inautênticas e robôs, e a checagem dos conteúdos numa parceria entre redes sociais e “verificadores de fatos independentes”, conforme o seu texto.

“Caso as plataformas não tomarem as medidas contra a veiculação de desinformação, poderão receber multas de até 10% de seu faturamento anual no Brasil. O projeto se direciona somente a sites e redes sociais com receita bruta total de no mínimo R$ 78 milhões anuais”.

Esse projeto e outros em tramitação no congresso dividem a opinião de especialistas, alguns sustentam que esta nascendo uma censura, faltando critérios objetivos, capazes de identificar e proibir o que seria Fakes News.

Enfim, a discussão é longa e necessária nossos representantes precisam se debruçar sobre esse tema, que é de suma importância.
Esse projeto me parece ser uma alternativa a ser debatida, a fim de que tenhamos avanços, a luta contra a desinformação necessita ser tratada como prioridade por parte do congresso.

Para refletir:

Nada é tão perigoso para aprisionar a inteligência do que aceitar passivamente as informações.
Augusto Cury

LUCIANO AUGUSTO O. LOPES é bacharel em Direito pela Sociedade Dom Bosco de educação e cultura - Faculdade de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis - Divinópolis (2012). Advogado inscrito na Seccional OAB Minas Gerais, desde 2015, com ênfase em Direito Público, atuando nas áreas do Direito Eleitoral, Administrativo. Possui diversos cursos voltados para o Marketing Político Eleitoral, tem experiência em campanhas políticas e na gestão de projetos políticos.Há habilidade em comunicação tendo atuado na função de radialista/jornalista

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