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Justiça

Ex-prefeito e ex-chefe de gabinete de Itaúna são condenados pelo TJMG a ressarcir o município por viagem feita à Europa

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A justiça condenou o ex-prefeito de Itaúna Eugênio Pinto, e a ex-chefe de gabinete Íris Léia Rodrigues da Cruz, a ressarcir o município por uma viagem para Europa feita em abril de 2011, durante a última gestão do político

Segundo apontado a viagem gerou para o município gastos ultrapassam a ordem de R$ 40 mil.

De acordo com a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), os dois condenados terão que devolver o valor, e ainda além de pagar uma multa terão os direitos políticos suspensos até o ano de 2027.

Condenação

A infração na visão do TJMG se encaixa como ato de improbidade administrativa. O ex-chefe de gabinete justificou a viagem que teve todas as despesas pagas pelo município. devido a uma participação no Seminário Binacional de Gestão Pública, em Santander, na Espanha, em abril de 2011. O valor gasto, atualizado, é superior a R$ 46 mil.

O inquérito foi apresentado a pedido do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Itaúna.

As investigações apontam que o seminário não foi válido para o município, visto que privilegiou visitas turísticas culturais, almoços extensos e jantares.

Também foi aferido que o município pagou em duplicidade pelos gastos com transporte, hospedagem e alimentação.

Na condenação do TJMG, que não cabe recurso, foi determinado que ex-agentes públicos realizam o ressarcimento das despesas pagas com a viagem, em valor atualizado de R$ 46.107,90, além do pagamento de multa civil, no valor de R$ 23.053,95, para cada um dos condenados.

Com a suspensão dos direitos políticos decidida na condenação os dois condenados não podem ser candidatos em eleições até 2027.

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