Conecte-se conosco

Política

Ex-governador Pimentel será julgado duas vezes nesta semana pelo STJ

Israel Silveira

Publicados

em

Na semana passada, ex-governador teve vitórias na justiça, quando relator de um dos processos no STJ avaliou não ter conexão entre a denúncia e crimes eleitorais

Apesar das recentes vitórias na Justiça, onde conseguiu derrubar e arquivar investigações, o ex-governador Fernando Pimentel (PT) está longe de conseguir uma tranquilidade na Justiça. Nesta semana, o petista terá dois processos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), um conflito de competência e um recurso especial.

O primeiro deles a ser apreciado será o recurso especial a ser analisado hoje pela Primeira Turma da Corte. A proposição trata sobre uma absolvição concedida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em ação de improbidade administrativa contra Pimentel enquanto prefeito de  Belo Horizonte e o então secretário municipal de Segurança Pública e Urbana na época, Genedempsey Bicalho, sobre a compra de armas e munições para a Guarda Municipal da capital, mesmo quando a corporação não possuía autorização para o porte do armamento.

O Ministério Público entende que houve violação dos princípios constitucionais e dano ao erário, mas teve o primeiro recurso negado, de forma monocrática, pelo ministro Gurgel de Faria. Agora, a  pedido do MP, a turma vai decidir se mantém a decisão do relator ou se admite o recurso da procuradoria, ou seja, se aceita julgá-lo. O advogado de Pimentel nessa ação, Marco Antônio Rezende, considerou que o pedido feito pelo MP é descabido e que já ficou comprovada a inocência do então prefeito no caso.

Já o conflito de competência a ser avaliado pela terceira seção amanhã também vai analisar uma decisão já proferida pela Corte. No último dia 12, a mesma turma havia definido que uma ação que investigava o ex-governador por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e ocultação de valores ação oriunda da operação Acrônimo será de competência do juízo Federal da 12ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal. Fernando Pimentel é acusado de receber propina para a prática de atos de ofício no ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pasta que ele comandou de 2011 a 2014 e que parte dos recursos teria sido usada para custear a campanha ao governo.

O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, considerou a inexistência de conexão entre os fatos narrados na denúncia e crimes eleitorais e tirou a investigação da 32ª Zona Eleitoral.

O ex-chefe do Executivo mineiro também responde a processos em outras instâncias, como na Justiça mineira e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde os advogados do petista apresentaram recurso extraordinário no processo em que Pimentel foi condenado a mais de 10 anos por tráfico de influência e lavagem de dinheiro. Apresentado no início deste mês, o recurso na suprema corte eleitoral já tem o ministro Luis Felipe Salomão como relator.

“Pedimos a revisão do julgamento do TRE. Mas não é o da condenação. O (recurso) do TSE cuida de questionamento sobre medida cautelar”, disse o advogado Eugênio Pacelli, que defende o ex-governador.

O recurso contra a condenação em si, entretanto, ainda será julgado pela segunda instância do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).  A assessoria do Tribunal informou que “não tem previsão de julgamento, mas, como corre em segredo de justiça, não podem dar informações sobre o andamento”.

Já no processo em que o petista e outras pessoas foram absolvidas por falsidade ideológica, o Ministério Público Eleitoral recorreu da decisão, que começou a tramitar na segunda instância da Corte eleitoral mineira ontem.

Em relação a esse recurso, a assessoria do TRE-informou que “ainda não houve a distribuição do recurso para o relator que cuidará da ação e, consequentemente, ainda não há definição de quando acontecerá o julgamento”.

A absolvição expedida pelo juiz Michel Curi e Silva da 32ª Zona Eleitoral foi uma das duas publicadas no mês passada. Na outra vitória de Pimentel, a Justiça Federal arquivou inquérito contra o petista na operação Acrônimo.

O ex-governador era investigado por participar de um suposto esquema de lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos. Em 2015, a Polícia Federal chegou a cumprir mandados de busca e apreensão na casa da então primeira dama de Minas, Carolina Oliveira, ação que fez parte da primeira fase da Operação Acrônimo.

Sobre os processos em tramitação, Pacelli resumiu que “condenação só teve uma, absolvição e arquivamentos foram muitos”. Entre essas vitórias estão quatro obtidas entre junho de 2017 e 2018, quando o STJ arquivou inquérito  em um suposto esquema nos ministérios da Cultura e da Saúde para a contratação dos serviços da Gráfica e Editora Brasil, pertencente a Benedito de Oliveira Neto, o Bené; ação penal que acusava o petista de superfaturar R$ 5 milhões em licitação que instalou câmeras em Belo Horizonte no ano de 2004; suposta obstrução na Lava Jato e investigação em que Pimentel era acusado de receber pagamento “não oficial” envolvendo a campanha de Patrus Ananias (PT) à prefeitura de Belo Horizonte, em 2012.

Entretanto, em 2020, Pimentel já foi indiciado pela Polícia Civil, junto a secretários estaduais da gestão dele, por peculato e por assumirem obrigações financeiras sem ter condições de arcar com as despesas, deixando a conta para o governo de Romeu Zema (Novo).

De acordo com a polícia, eles não repassaram para as instituições financeiras os valores descontados dos salários dos servidores do Estado para pagar empréstimos consignados. O dinheiro foi usado pelo Executivo no momento em que o Estado enfrentava dificuldades financeiras.

Já o MP estadual denunciou o ex-governador, três secretários e um sub-secretário por retenção indevida de tributos na casa dos R$ 6 milhões de recursos como IPVA e ICMS de direito dos municípios mineiros.  Sobre os processos em andamento, Eugênio Pacelli disse que não comentaria as ações.

Petistas acreditam em resgate de imagem

As sucessivas aparições de Fernando Pimentel nos processos judiciais não têm afetado a imagem dele dentro do partido. Segundo alguns correligionários ouvidos pela reportagem, o ex-governador fez parte da “tentativa de criminalização do PT” em processos com um teor político em vez de jurídico.

O pré-candidato pela legenda à prefeitura de Belo Horizonte, Nilmário Miranda, pretende, inclusive, ter a presença do ex-governador em sua campanha. “Me refiro normalmente a ele. Não vou me acovardar quanto a isso. A figura dele não está desgastada no partido, pelo contrário. O que estamos vendo continuamente é as acusações contra ele serem desmascaradas”, disse o postulante ao Executivo da capital.

Já a deputada estadual Marília Campos, que lançou o nome à prefeitura de Contagem, preferiu não opinar sobre a situação do colega e disse, apenas, que “não vai trabalhar colada em imagem de lideranças nacionais”, preferindo usar a liderança dela e de outros nomes na cidade.

O vereador Pedro Patrus considera que o ex-governador “já tem várias absolvições”, e que existem outras que “têm que ser apuradas”. Patrus acredita, entretanto, que Pimentel continua uma liderança na sigla e que é um forte quadro do PT em Minas.

Já o deputado estadual André Quintão considerou como natural o recolhimento de um político após deixar o governo, mas que a figura de Pimentel não está arranhada na legenda.

“Lógico que, como todos nós, ninguém é unanimidade, tem quem gosta mais, quem gosta menos, mas no geral a liderança do Pimentel, o empenho dele, é claro. Todo o processo de perseguição política contra ele está ficando claro, inclusive com o arquivamento de ações”, declarou.

  • Fonte: O Tempo

Mais lidas