Divinópolis aprova lei que obriga focinheira e coleira para cães de grande porte; multa pode chegar a R$ 1 mil

Uma nova lei sancionada pela Prefeitura de Divinópolis passou a exigir que cães de grande porte ou com comportamento considerado potencialmente perigoso circulem em vias públicas usando focinheira e coleira. A norma foi publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros na última terça-feira (18) e já está em vigor.

A medida altera o Código de Posturas do Município e foi proposta pelo vice-presidente da Câmara, Wesley Jarbas (Republicanos). O projeto foi aprovado pelos vereadores em 12 de novembro e sancionado pelo prefeito Gleidson Azevedo (Novo).

Uma emenda apresentada pelo vereador Flávio Marra (PRD) estabelece multa de R$ 500 para quem descumprir a regra. Em caso de reincidência, o valor pode ser dobrado. A lei não se aplica a cães-guia ou animais de assistência, desde que devidamente identificados.

O que passa a valer

Cães de grande porte, fortes ou que possam causar acidentes devem utilizar os equipamentos de segurança sempre que estiverem em locais públicos, como ruas, praças e parques. O tutor também precisa ter controle total sobre o animal durante o passeio.

A lei cita algumas das raças enquadradas na regra:

• pastor-alemão

• rottweiler

• fila brasileiro

• doberman

• bull terrier

• pitbull

• mastim-napolitano

  

• boxer

• bulldog

• american staffordshire

Animais de outras raças ou sem raça definida também devem cumprir a exigência caso tenham porte ou comportamento semelhante.

O texto ainda determina que a coleira deve conter nome, endereço e telefone do tutor, facilitando a identificação em situações de emergência.