O projeto de lei apresentado na última semana pelo deputado federal Marcos Tavares (PDT-RJ) quer proibir a propaganda de cerveja na TV e em qualquer outro meio de comunicação. A ideia é modificar o artigo 1º da Lei 9.294/1996 para reduzir o limite de teor alcoólico tolerável em produtos que possam ser anunciados.
Na justificativa do texto, ele afirma que, hoje, com a definição como bebidas alcoólicas como aquelas que contenham teor superior a 13 graus na escala ‘Gay Lussac’, é possível realizar propagandas de cerveja, vinhos leves e espumantes que, segundo ele “são justamente os principais agentes do abuso de álcool entre os jovens adultos”.
“Reduzimos esse limite para dois décimos de grau, estendendo as vedações a essas bebidas. A manutenção de uma mínima margem é adotada para não afetar os casos em que traços residuais de álcool possam existir em decorrência de processos industriais, sobretudo pelo uso da substância em processos de limpeza correlatos à Covid-19”, explicou Marcos Tavares.
De acordo com ele, apesar de o consumo de álcool ter tradições culturais e “significado litúrgico”, “a propaganda de seu uso recreativo é evidentemente danosa à sociedade”.
