Conselho dos Feirantes aprova regimento e avança na organização das feiras em Nova Serrana

O Conselho dos Feirantes de Nova Serrana realizou, na segunda-feira (26), sua primeira reunião de 2026, na sede da Prefeitura, avançando no processo de organização e fortalecimento das feiras livres do município.

Durante o encontro, os conselheiros aprovaram por unanimidade o Regimento Interno, que estabelece normas de funcionamento, participação e deliberação. Também foi definida a data da próxima reunião, marcada para 23 de fevereiro, às 17h.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Agnaldo Cabral, destacou que a criação do conselho representa um marco para o setor, ao ampliar o diálogo, o planejamento e a construção coletiva de soluções, promovendo mais organização e transparência nas feiras livres.

Já o prefeito Fábio Avelar ressaltou a importância do conselho como instrumento de participação e desenvolvimento econômico local, reafirmando o compromisso da gestão com a valorização dos feirantes e o fortalecimento do comércio local.

Convocação do Chamamento Público nº 01/2025

Também nesta segunda-feira (26), foi publicada no Diário Oficial do Município a convocação para obtenção da Guia de Pagamento e assinatura do Termo de Permissão, referente às inscrições realizadas após o edital do Chamamento Público nº 01/2025.

O chamamento trata do credenciamento de pessoas físicas, microempreendedores individuais, produtores rurais, artesãos e congêneres interessados na utilização de espaço público para comercialização em feiras livres, conforme o Decreto nº 087/2023.

Os habilitados deverão comparecer à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Sala B-19) para retirada da guia de recolhimento no prazo de até 10 dias úteis. Após o pagamento, o retorno à secretaria para assinatura do Termo de Permissão deve ocorrer em até 30 dias.

A Administração Municipal reforça que o pagamento da guia não autoriza o início das atividades, sendo obrigatória a assinatura do Termo de Permissão de Uso.