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Câmara Municipal de Nova Serrana

Projeto de suspensão de contratos de servidores municipais é aprovado com emendas

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O polêmico projeto 040/2020, que estabelece a suspensão do contrato de trabalho de servidores do município de Nova Serrana foi aprovado em uma reunião extraordinária que durou até por volta das 22h, da última quinta-feira, dia 28 de maio.

A aprovação no entanto se deu após duas emendas de plenário serem negociadas com o executivo e como consequência foram aprovadas, mudando assim o intuito inicial do projeto. Em meio ao debate até mesmo um áudio foi enviado pelo executivo expondo a situação e indicando que os profissionais da educação estariam recebendo para ficar atoa em casa.

É importante ressaltar que antes da aprovação das emenda um projeto substitutivo foi protocolado no legislativo as 18h19, ou seja cerca de 40 minutos antes da discussão em plenário.

Após amplo debate a pauta foi aprovada por 10 votos favoráveis e dois contrários, já as emendas foram aprovadas por unanimidade.

Entenda o caso – Projeto inicial

A pauta encaminhada inicialmente para a Câmara Municipal, previa que o município poderia suspender o contrato A pauta, visa a suspensão pelo prazo de 120 dias de contratos de profissionais do município.

Conforme a mensagem de encaminhamento anexa ao projeto, disponível no site do legislativo municipal, “o presente Projeto visa possibilitar a suspensão dos contratos temporários em caso de ocorrência de estado de calamidade pública ou de emergência, em consequência de pandemias ou desastres naturais”.

De acordo com o projeto “excepcionalmente, em caso de ocorrência de estado de calamidade pública ou de emergência, em consequência de pandemias ou desastres naturais, fica autorizada a suspensão do contrato temporário, nas secretarias em que a ocorrência de tais eventos ocasione a inatividade do contratado, pelo período de até 120 (cento e vinte) dias”.

Também consta no texto do projeto que o estado de calamidade ou de emergência deverá ser reconhecido através do decreto editado pelo Poder Executivo Municipal.

Quanto aos ganhos para o município, a pauta estabelece que “enquanto perdurar a suspensão o contratado não fará Jus à remuneração”. E ainda, “o Período de suspensão não contará, quando da rescisão, para efeito de cálculo de férias e gratificação natalina. (Décimo terceiro salário)”. O que estabelece então que além dos servidores não contarem com seus proventos ao longo de 120 dias, esse prazo irá ainda reduzir os encargos trabalhistas ao fim do ano.

Por fim a pauta estabelece que “em caso de necessidade do serviço público, devidamente justificada pelo titular da pasta, o prazo de suspensão poderá, integral ou parcialmente, ser acrescido ao final do contrato, com prorrogação do vencimento”.

Áudio do prefeito

Ainda durante o debate foi veiculado na reunião um áudio do chefe do executivo municipal fazendo considerações sobre a necessidade de aprovação do projeto. O material foi também disparado para a imprensa que reproduziu as falas do prefeito ainda durante a reunião, em paralelo ao debate.

Confira o áudio na integra:

Substitutivo

Por volta das 18h20 foi então protocolado na Câmara Municipal um projeto substitutivo que previa uma alteração no texto original. Conforme o documento a suspensão de 120 dias seria realizada junto com uma remuneração parcial de 50% dos recebimentos dos servidores que tiverem seu contrato suspenso.

Os demais pontos no projeto permaneciam inalterados, como o tempo previsto para a suspensão e o fato de que os 120 dias suspensos não seriam contabilizados sobre os ganhos ao final do contrato, ou seja, seria descontado o prazo de suspensão de benefícios como 13º salários e calculo de férias.

Emendas

Em meio ao debate e falas dos edis, tendo parte do legislativo defendendo o interesse dos profissionais da educação, outros afirmando que o projeto estaria sendo enfiado goela abaixo dos vereadores, devido a forma como foi protocolado e estaria sendo votado, e claro a base do executivo defendendo a pauta a reunião foi suspensa para debate de emendas no texto substitutivo.

Duas emendas foram negociadas e acordadas em diálogo com o executivo, sendo então determinado pelas alterações de plenário que o prazo de suspensão seria reduzido de 120 para 60 dias, com possibilidade de ampliação por mais 60 dias, e ainda que a suspensão não alteraria os benefícios ao final do contrato.

Segundo o vereador Prof. Willian Barcelos “não seria sensata a suspensão de até 120 dias, quando as aulas presenciais estão suspensas por apenas 60 dias no país. Assim, a prorrogação do prazo de até 60 dias deverá ser objeto de nova deliberação da Câmara, caso a Pandemia venha a se intensificar”. Ponderou.

Propostas não aceitas

Durante o debate sobre as emendas, duas propostas foram negadas pelo executivo durante as negociações, uma delas determinava a mudança de 50% remuneração para o patamar mínimo de 50%, abrindo-se brecha para pagamentos superiores ao estabelecido, mediante o caso concreto, tendo em vista que alguns setores podem adotar o trabalho remoto.

A segunda proposta negada estabelecia a renovação imediata dos contratos ao término da suspensão, pelo mesmo prazo.  Ainda de acordo com Barcelos, “mesmo após a aprovação, coloquei que neste aspecto poderia estabelecer diálogo, pois cada caso tem sua particularidade e a expressão poderá seria melhor aceita à luz dos casos concretos”.

O Posicionamento da classe

Segundo a representante da classe, Elenir Raimundo de Camargos a aprovação do projeto com as emendas foi positiva diante da pauta inicial, uma vez que o substitutivo e as emendas garantiram uma receita que inicialmente não era cogitada pela administração, o que deixaria os profissionais da classe desamparados economicamente.

“Diante de todo o debate, assim que saiu o projeto, começamos a mobilização, com pandemia temos a dificuldade de nos reunirmos, mas pelo whatsapp iniciamos a discussão. Os 50% não é tudo aquilo que a gente queria, mas pelo menos já é um alivio, o projeto quando veio do executivo ele suspendia o contrato por 120 dias sem que o funcionário recebesse nada, hoje a gente sabe que as empresas suspenderam o contrato, mas o patrão pagava 30% e o governo os 70% e essa possibilidade não vislumbrava, agora o servidor também tinha as suas necessidades”. Pontuou Elenir.

Cabe ainda ressaltar que parte dos profissionais da educação voltaram a trabalhar oficialmente na última segunda-feira, quando foi determinado o trabalho remoto para os professores no município, por meio de vídeo aulas e plantões para esclarecimento de dúvidas dos país e correções de atividades via aplicativos de rede social.

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