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Câmara Municipal de Nova Serrana

Com alerta financeiro ligado Câmara aprova suspensão do salário dos vereadores afastados

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Foi aprovado na Câmara Municipal de Nova Serrana, em reunião extraordinária realizada na tarde desta terça-feira, dia 28 de julho, o projeto de resolução que estabelece a suspensão dos recebimentos por parte dos vereadores afastados.

A pauta foi aprovada com 10 votos favoráveis e um contrário, foi aprovada junto com uma emenda que inclusive cita o nome dos seis vereadores afastados para que a suspensão dos repasses tenha impacto direto quanto aos vereadores afastados antes desta decisão.

O projeto que contou com voto favorável da grande maioria dos edis, além de ser controverso quanto às questões judiciais também gerou desgaste em sua discussão, isso devido à situação financeira a qual a Casa se encontra.

Salário suspenso a partir de julho

O projeto aprovado estabeleceu a suspensão dos salários já referente ao mês de julho, o que no entendimento do vereador Chiquinho do Planalto, que votou favorável a matéria, deveria ser revisto.

Em suas considerações Chiquinho pediu à presidência que a suspensão acontecesse a partir de agosto, isso porque os vereadores afastados já faziam conta do dinheiro que agora não será mais pago.

“Eu sou até a favor da suspensão de salário da pessoa que não está exercendo seu cargo, por ordem judicial. Mas precisamos de olhar o lado humano da questão. Nós já recebemos nosso salário, se pudesse colocar a partir de agosto, todos os vereadores seriam favoráveis. Tenho informação de que tem vereador que ele, a esposa estão fazendo tratamento de saúde. Mas temos que ser humanos eles como nós somos pais de família. Eu gostaria que colocasse a partir de agosto, vejo a dificuldade para o lado humano”. Disse Chiquinho

Por sua vez o presidente da Câmara, vereador Ricardo Tobias, concordou com as falas de Chiquinho, mas expôs que devido a situação financeira da Casa não seria possível. “Concordo plenamente com o que o senhor falou, mas devido ao dinheiro não repassado não tem como”.

Buraco Financeiro

A condição financeira da Câmara Municipal, é o principal motivo pelo qual foi apresentado o projeto para suspensão dos salários dos vereadores afastados.

Segundo informado por um vereador, que pediu sigilo quanto a exposição de seu nome, uma reunião foi realizada no gabinete da presidência na última semana, onde foi exposto que se medidas drásticas como a suspensão não fossem aprovadas a solução seria a demissão de todos os assessores dos 12 gabinetes.

Logo no início da reunião extraordinária o presidente da Câmara tomou a palavra e explicou a complexidade da situação financeira presenciada no legislativo municipal. Segundo Ricardo Tobias, “na condição de Presidente desta Casa Legislativa devo zelar pela situação financeira da Câmara e, de acordo com a estimativa contábil, não será possível fechar as contas nesse exercício financeiro se não houver alguma providência”.

Seguindo Ricardo afirmou que “não é possível na atual situação destinar, sustentar o pagamento de 19 parlamentares, sendo que, seis deles não estão em atividade. De 2019 para 2020 a Câmara Perdeu mais de R$ 1 milhão em receita devido a redução do repasse do duodécimo. Sendo assim, é minha responsabilidade como presidente tomar uma medida de equilíbrio financeiro das contas desta Casa Legislativa, sob pena de sofrer alguma sanção por não atender à obrigação contábil”.

Ao final da palavra o vereador ainda salientou que “desse modo, não vejo outro caminho senão tomar a medida mais lógica que é não pagar aos seis vereadores que, por força de decisão judicial, não está exercendo sua função atualmente. E, caso estes se sintam prejudicados de alguma forma, há possibilidade de pleitear em juízo o que entenderem cabível”.

R$ 2 milhões a menos

De acordo com as informações repassadas a casa deixou de receber anualmente cerca de R$ 2,11 milhões, recursos referentes ao Duodécimo e o Fundeb que não mais são repassados a Câmara Municipal.

Houve ainda o reajuste obrigatório de salário de 4,71%, que representou um aumento anual de R$ 266 mil, na folha de pagamento do legislativo. Sendo informado pela administração que em medidas adotadas por essa administração renderem uma economia de aproximadamente R$ 186 mil as finanças da casa.

Desentendimento entre gestões

A discussão sobre as finanças da Câmara gerou um clima tenso durante a reunião, isso porque ao justificar a situação financeira presenciada pela Casa, Ricardo Tobias afirmou que a ex-presidente interina, Terezinha do Salão teria deixado uma despesa de aproximadamente R$ 160 mil para ser pago pela atual gestão.

“No ano de 2019, a presidente deixou para mim pagar R$ 167 mil com rescisão de contratos e contas a pagar. Ela poderia fazer isso, por estar no mesmo mandato. Mas agora eu não posso deixar nenhum valor para o próximo presidente por estar em fim de mandato”. Disse Ricardo.

Terezinha prontamente rebateu o fato “Eu não tive uma contratação sequer, se fala que teve divida traz o contábil aqui agora porque eu não aceito que coloquem meu nome assim. Peço que a reunião seja suspensa, não vou aceitar tratar meu nome assim. Deus sabe o quanto me sacrifiquei para entregar as contas em dia, o mesmo contábil seu era o meu, traga a servidora aqui para falar a verdade, todas as contas foram pagas dentro do prazo, o que ficou foram férias que não tinham vencido, inclusive, sobrou dinheiro em caixa”. Disse Terezinha emocionada.

Após recebimento de novas informações levadas ao presidente por servidores da Câmara, Ricardo retificou suas falas. “Vereadora Terezinha foi uma confusão da minha parte, esses R$ 167 mil são as economias que tivemos com os cargos que cortamos, esse é o valor que deixamos de gastar. Ficou a rescisão de R$ 46 mil para eu poder pagar e ficou uma sobra de R$ 5.318 em caixa, o que me passaram foi essas rescisões que não tinham sido vencidas”.

Nem para o café

Após os fatos serem explicado Terezinha do Salão então agradeceu ao presidente por explicar a situação e reforçou. “Com o Fundeb e duodécimo perdemos cerca de R$ 211 mil por mês, mais de dois milhões anual, por isso estamos tendo dificuldade de governar a casa, precisamos de tomar medida dura, não é porque queremos mas são decisões precisam ser tomadas”.

Por sua vez o vereador Willian Barcelos, encerrou o debate considerando que “com essa situação financeira, com R$ 2 milhões a menos, nem a gestão do vereador pastor Giovani fecharia as contas, uma vez que abatendo o valor que foi devolvido ao governo. Com esse recurso retirado no caixa da Câmara, o ex-presidente Osmar Santos não fazia nem para o café”.

Críticas a atual gestão

Apesar das explicações dadas pelo atual presidente da Câmara Municipal, Ricardo tem sido criticado por servidores, edis e até por vereadores afastados por medidas tomadas em sua gestão.

Entre as críticas está o fato do atual presidente ter chamado de volta para o legislativo o diretor Eneas Fernandes que até o início deste ano, estava cedido ao executivo e ocupava o cargo de secretário, e no legislativo, apostilado, gera uma despesa superior a R$ 8 mil por mês.

Outra crítica é o fato do presidente ter nomeado um chefe de gabinete, tendo assim uma despesa de aproximadamente R$ 6 mil com o cargo, que na gestão de Terezinha do Salão não foi preenchido.

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