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Câmara Municipal de Nova Serrana

Cinco vereadores dizem não e barram concessão de terreno para igrejas

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Foi colocado em votação na 40ª reunião ordinária da Câmara Municipal os projetos 113, 114, e 116/2019, de autoria do executivo municipal, que vislumbravam a concessão de áreas públicas municipais para três igrejas, duas evangélicas e uma católica. Contudo após cinco vereadores se manifestarem contrários, o projeto foi reprovado pelos edis.

As pautas foram votadas em conjunto a pedido do líder de governo, vereador Pr. Giovane Máximo (MDB), devido ao teor dos projetos serem o mesmo, e logo quando colocado em debate, os primeiros pronunciamentos foram favoráveis aos projetos.

Sendo o primeiro a defender as pautas, o vereador Ricardo Tobias (PSDB), afirmou ficar feliz pelos projetos sendo que parte deles foi sua indicação ao executivo. “Fico feliz de votar nos três projetos Foi uma indicação minha e o prefeito entendeu ser necessária a doação”.

Ricardo ainda defendeu a concessão considerando que os cristãos entendem a importância das instituições.

“Quem é cristão vai entender o que vou falar. É um projeto que todas as igrejas faz trabalho social, combate as drogas, contra violência e prega a palavra de Deus; se apenas uma alma for convertida através deste trabalho já valeu todo o esforço”. Afirmou Ricardo.

Vereadores rebatem projetos

Após as considerações de Ricardo, os vereadores realizaram a apresentação de suas críticas e observações sobre a pauta, tendo como destaque as falas do vereador Cabral (Pros) e Remirton (PV), que diretamente apresentaram seus pensamentos sobre a pauta e as falas de Tobias.

Conforme se posicionou o vereador Remirton, no caso em questão não está sendo colocado o valor da religião, mas sim a aplicação da lei. “Concordo com o Ricardo, mas aqui não estamos tratando da salvação, estamos votando o que fala a lei, pelo que eu me orientei com o jurídico ela não permite que o município faça doação ou concessão, eu vou seguir a lei e sou contrário ao projeto”. disse Remirton.

Por sua vez Cabral também trouxe considerações contrarias aos projetos. “Só quero deixar bem claro que ai de nós se não fossem as igrejas, às vezes as igrejas fazem um papel melhor que o poder publico. Aqui no entanto é uma casa de lei e temos que seguir a lei. É difícil votar contra uma instituição que quer sempre o bem das pessoas, mas esse projeto é inconstitucional, não enquadra na lei de licitações 8666 e na lei 13019 de chamamento público”.

Cabral seguiu sua explanação dando exemplos. “Vamos dar o exemplo do chamamento publico, se ela doar três lotes ela tem que enquadrar e chamar a todos para concorrer. Por exemplo, o chamamento público das casas do Cidade Nova, fizeram as inscrições, passaram nos quesitos, fizeram o sorteio, depois viram os quesitos, imagina se eu tivesse feito uma indicação como o vereador falou, se eu indicasse alguém para receber a casa, os populares que estariam pleiteando o imóvel estariam sendo prejudicados e não seria correto com eles, assim também acontece aqui”. Explicou

O vereador ainda apontou que os pareceres jurídicos da casa são contrários as concessões. “Os dois pareceres jurídicos são contrários, aqui está promovendo uma religião, isso é inconstitucional, agora se fizer um chamamento público e enquadrar eu acho justo. Tem muitos pastores a exemplo de vocês que também merecem. Se o governo quiser tirar esse projeto para fazer o chamamento púbico eu acharia muito valido, as igrejas merecem nosso apoio, mas dentro da legalidade”. Ponderou.

Dessa forma haverá denúncias

Foi também pontuado pelo vereador Cabral, que da forma como está o projeto haverá denuncias no Ministério Público (MP) por irregularidades. “Vai ter denuncia e isso contra o vereador que votar também. Não tem como no principio da isonomia direcionarmos o terreno. Dou meu apoio, sou cristão, mas se não enquadrar não tem como votar favorável e esse projeto”. Apontou.

Após as considerações o líder do governo apontou que “até a questão que foi mencionada pelo colega, da questão da denuncia eu até creio que quem for fazer, precisa de fazer o histórico de todas as sessões de uso que foram feitas, eu vou votar a favor, mesmo sabendo que haverá a denuncia, mas quero que conste em ata, que todas as concessões de uso sejam feitas denuncias também. Nova Serrana tem uma característica diferente, temos aqui um posicionamento diferente na mensagem de encaminhamento. Tivemos casa de cultura espirita em 2011, com parecer jurídico da casa na época favorável, e tem também para a própria igreja do evangelho quadrangular a qual sou superintendente. Como foi dito também fizemos para a igreja Dom Bosco e para a igreja transcultural, meu voto e a favor, se tiver alguma denúncia nessa situação o MP vai julgar mas todos e não somente os que vão estar sendo votados nesta noite”. Defendeu o líder do governo.

Projeto retirado por denuncia no MP

Logo após citarem a possibilidade de ser realizadas denuncias sobre o projeto, o vereador Willian Barcelos afirmou que fez denuncias ao MP referente ao projeto de lei 110/2019 e que o mesmo foi retirado de pauta pelo executivo diante de suas denuncias. “Eu não tenho porque negar e esconder, fiz denuncias referente ao projeto 110/2019 ao MP e o executivo tirou esse projeto devido a essas denuncias, não posso considerar que essas concessões são legais, com doação de áreas que valem cerca de R$ 500 mi, e poderiam ser utilizadas para venda e construção de equipamentos que beneficiem a toda população”, disse o vereador.

O projeto 110 visava a doação de terreno para uma congregação da Igreja Batista Nacional Cristo Vive, a qual o prefeito de Nova Serrana é membro e ocupa a função de evangelista, como apontou Barcelos para nossa reportagem.

Projeto reprovado

Após todas as considerações a concessão de terreno para as igrejas Assembleia de Deus Tempo de Semear, Igreja Pentecostal da Aliança do Povo de Deus e 1° Mitra Diocesana de Divinópolis, foi colocada em votação e foi reprovado, uma vez que necessitava de 9 votos e obteve apenas 07 favoráveis.

Votaram contrario a pauta os vereadores, Cabral, Zé Alberto, Willian Barcelos, Doia Ceará e Remirto José, por sua vez o vereador Zé Faquinha se absteve.

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