Censo revela que 11 meninas de 10 a 14 anos vivem em união conjugal em Divinópolis, prática proibida por lei

Dados do novo Censo do IBGE trazem um alerta para Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas. O levantamento identificou que 11 meninas entre 10 e 14 anos vivem em algum tipo de união conjugal, apesar de a legislação brasileira proibir casamentos ou uniões formais envolvendo menores de 16 anos.

Na faixa dos 15 a 19 anos, o Censo apontou que 11 adolescentes declararam ser casadas no civil e no religioso, 21 casadas apenas no civil, 11 somente no religioso e outras 564 afirmaram viver em união consensual.

O promotor de Justiça da Vara da Infância e Juventude, Epaminondas da Costa, classificou os números como preocupantes. Ele lembra que pais ou responsáveis por crianças e adolescentes menores de 16 anos envolvidos em união conjugal podem ser responsabilizados, com multa de 3 a 20 salários mínimos.

Segundo o promotor, a prática coloca crianças e adolescentes diante de responsabilidades adultas — muitas vezes levando-os a abandonar estudos e ingressar em atividades perigosas para sustentar o lar. “Nessa idade, o lugar deles é na escola, aprendendo e brincando”, afirmou.

O Código Civil permite casamento apenas a partir dos 16 anos, e ainda assim com autorização dos pais ou responsáveis. As situações envolvendo menores de 16 anos configuram violação legal e podem gerar medidas cíveis e criminais.