Eleições
CCJ do Senado aprova PEC que extingue reeleição e unifica eleições a partir de 2034
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, em maio de 2025, a PEC 12/2022, que propõe mudanças profundas no sistema eleitoral brasileiro. O texto prevê o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo e a unificação das eleições em todo o país.
De acordo com a proposta, todos os cargos eletivos passarão a ter mandato único de cinco anos, ficando proibida a recondução consecutiva de prefeitos, governadores e do presidente da República.
A unificação dos pleitos está prevista para ocorrer a partir de 2034, quando todas as eleições passarão a acontecer em um único ano. Até lá, haverá um período de transição. As regras atuais permanecem válidas nas eleições de 2026.
Como parte do ajuste do calendário eleitoral, os prefeitos eleitos em 2028 terão mandato excepcional de seis anos, permitindo o alinhamento com o novo modelo. Além disso, os mandatos de senadores também serão adaptados para se adequar ao novo cronograma.
A proposta ainda precisa avançar nas demais etapas de tramitação no Congresso Nacional antes de se tornar definitiva.
