Câmara analisa projeto que prevê suspensão da CNH por abandono de animais

Proposta estabelece perda do direito de dirigir por 12 meses para quem utilizar veículos terrestres ou embarcações para abandonar animais

A Câmara dos Deputados analisa um Projeto de Lei que endurece as punições contra quem utiliza veículos para abandonar animais. A proposta prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por 12 meses para condutores que cometerem esse tipo de crime utilizando veículos terrestres ou embarcações.

O texto também altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a legislação que trata da segurança do tráfego aquaviário, ampliando a responsabilização de pessoas que utilizam meios de transporte para praticar o abandono de animais.

A proposta é de autoria dos deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR), Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) e Delegado Bruno Lima (Podemos-SP), e conta com um substitutivo apresentado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG).

Segundo os parlamentares, o abandono de animais é uma prática recorrente no Brasil e, além de representar maus-tratos, coloca em risco a segurança no trânsito, já que animais abandonados podem provocar acidentes em rodovias e vias urbanas. Dados citados pelos autores apontam que o país possui cerca de 30 milhões de animais abandonados, entre cães e gatos.

O projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial. Se virar lei, a suspensão da CNH passará a integrar o conjunto de penalidades aplicadas aos responsáveis por esse tipo de crime